Cleide Veloso/Governo do Tocantins
Em alusão à Semana do Meio Ambiente 2025, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou nesta terça-feira, 3, o 1º Encontro de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Tocantins. O encontro tratou da união de esforços entre estado e municípios para fortalecer as políticas ambientais, com foco em três pilares estratégicos: a gestão eficiente do ICMS-Ecológico, a erradicação dos lixões e o uso do portal do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA), bases fundamentais para um Tocantins mais verde e resiliente.
O evento sediado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) reuniu os gestores municipais para dialogar sobre os desafios, soluções e instrumentos de apoio à gestão ambiental em todos os municípios do estado. Após a abertura do encontro, a programação teve início com foco na destinação adequada dos resíduos sólidos e erradicação dos lixões no estado.
O secretário de Estado, Marcello Lelis, destacou a agenda robusta que foi preparada sob recomendação do governador Wanderlei Barbosa, para a Semana do Meio Ambiente no Tocantins, mencionando em seguida, iniciativas que vem sendo desenvolvidas em diferentes municípios, ao enfatizar que “a proposta do encontro foi promover o diálogo com os municípios sobre os programas estruturantes da Semarh e parceiros, iniciando com o apoio a erradicação dos lixões no estado e na sequência, abordar os temas relacionados ao ICMS-Ecológico e o suporte no acesso aos dados ambientais por meio do CIGMA”, resumiu.
O conselheiro do TCE, Severiano José Costandrade de Aguiar, falou sobre a relevância da transparência e das boas práticas na gestão ambiental, “o Tribunal de Contas tem uma responsabilidade enorme no controle das receitas e despesas públicas, e em nenhum momento deixará de cumprir seu papel fiscalizador. No entanto, queremos priorizar o diálogo, oferecendo aos municípios a oportunidade de construir soluções conjuntas. Nosso objetivo é enfrentar os desafios ambientais com seriedade, buscando alternativas que não fiquem apenas no papel, mas que sejam efetivamente implementadas. É nesse espírito que participamos da caravana, que tem o propósito de tornar o consórcio para o rio Manoel Alves uma realidade concreta e um exemplo positivo a ser seguido por outros municípios”, afirmou.
A promotora do Ministério Público Estadual (MPE-TO), Maria Cristina da Costa Vilela, falou do papel fiscalizador e de apoio à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos do órgão, “apesar do papel fiscalizador, hoje eu vejo o nosso trabalho muito mais voltado para o lado educativo, porque temos profissionais que podem esclarecer dúvidas e oferecer apoio operacional, não sendo necessário receber uma notificação. Estamos de portas abertas para atender a todos e oferecer nosso apoio”, reforçou.
Representando os gestores municipais, a prefeita de Lajeado, Márcia Enfermeira, destacou a importância da parceria entre Estado e prefeituras na consolidação de uma agenda ambiental efetiva e pontuou que, “é uma grande satisfação estarmos reunidos para tratar de uma política pública essencial, especialmente quando abordamos temas tão desafiadores como os aterros sanitários, os lixões a céu aberto e a destinação adequada dos resíduos”.
Palestras
A programação técnica contou com a palestra da diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, que abordou os principais desafios para a disposição final de resíduos sólidos no Tocantins, “hoje trouxemos dados que ilustram um panorama da situação dos resíduos sólidos nos municípios, alguns tem iniciativas consolidadas, outros em andamento e uma parcela ainda demanda articulação. Em síntese, durante a palestra ressaltamos a urgência do fim dos lixões, com a destinação adequada dos resíduos sólidos para aterros e abordamos a alternativa de regionalização da gestão dos resíduos”, comentou.
Na sequência, o engenheiro agrônomo e assessor técnico do Ministério Público, Henrique Garcia dos Santos, ministrou a palestra sobre a atuação do MPE na implementação da política de resíduos sólidos, compartilhando experiências e dados de fiscalizações em diversos municípios.
O auditor de controle externo do TCE/TO, Dener Alves de Souza, enfatizou em sua apresentação o papel do Tribunal de Contas no acompanhamento das ações municipais e apresentou exemplos de boas práticas e ferramentas de controle adotadas pelo órgão.
Encerrando o ciclo de palestras, o presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Matheus Pereira Martins, se concentrou em uma breve apresentação da Pasta, explicando como a regulação e a fiscalização dos serviços públicos contribuem para a melhoria da gestão ambiental.
Reconhecimento
Um dos momentos mais simbólicos do encontro foi a entrega de certificados de reconhecimento aos municípios que já encerraram seus lixões e contam com aterros sanitários licenciados. Foram homenageados os municípios de Araguaína, Couto Magalhães, Dois Irmãos, Gurupi, Juarina, Muricilândia, Nova Olinda, Palmas, Palmeirópolis, Porto Nacional, Santa Rosa e Wanderlândia.
Durante a entrega, a Semarh destacou que a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, com a maior parte das competências recaindo sobre os entes municipais. O reconhecimento também se estendeu ao trabalho do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), MPE-TO, TCE-TO e da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, novos parceiros da política estadual de resíduos sólidos.
Para promover a participação do público, a organização disponibilizou um QR Code fixado ao lado do palco, por meio do qual os participantes puderam enviar perguntas. E as respostas serão encaminhadas posteriormente, utilizando os contatos fornecidos pelos inscritos. A programação da Semarh na Semana do Meio Ambiente no Tocantins segue com uma agenda que se estende ao longo desta semana e encerra no sábado (7) em Muricilândia com o 2º Sepultamento de Lixão neste ano, no estado.
