O governo do Tocantins deu início nesta sexta-feira, 07, à qualificação de 140 integrantes das equipes de campo dos povos originários, comunidades tradicionais e da agricultura familiar, que vão trabalhar nas Oficinas Participativas de Redd+ – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, nas fases de Consulta Livre, Prévia e Informada do programa no Estado. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) juntamente com a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) estará realizando de 07 a 11 de março de 2025 a capacitação ‘Formação para Redd+’, que acontece das 8h30 às 18h, na Escola de Gestão Fazendária, em Palmas.
Na abertura do evento, que contou com a presença de autoridades e especialistas, o secretário de Estado Marcello Lelis enfatizou que serão cinco dias de muito trabalho e recomendou que todos aproveitem na íntegra a formação, apresentem o máximo de questionamentos e esclareçam todas as sua dúvidas para que o Redd+ do Tocantins possa alcançar as metas e obter os resultados propostos para todos.
“Vocês serão os portadores da mensagem em suas comunidades e respectivos setores, juntos com o governo do Estado e nossos parceiros, o trabalho de todos será fundamental nesse processo.O Redd+ é um programa que, com a decisão do nosso governador Wanderlei Barbosa, foi adotado em um Estado com vocação agrícola muito forte e abraçado por todos os parceiros, para implementação da produção e do desenvolvimento de forma sustentável”, destacou Marcello Lelis.
Marcello Lelis pontuou ainda que todo o processo de implantação desse instrumento vem sendo acompanhado, discutido, apoiado e fiscalizado por representantes dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário das esferas federal, estadual e municipal, além dos representantes dos setores produtivos, comunidades tradicionais e povos originários. E que apesar do prestígio e credibilidade que agregam ao processo, não deixam de cumprir o seu papel, para atendimento dos requisitos internacionais, transparência e segurança jurídica de todas as etapas do Redd+ no Tocantins.
“Nós estamos finalizando a parte técnica dos cálculos e da mensuração, todo um trabalho complexo, que não foi feito só pela Semarh, apesar da impressionante dedicação, teve a contribuição da Topar [Tocantins Parcerias], o Earth Innovation Institute, IPAM [Instituto de Pesquisa da Amazônia], o Instituto de Pesquisa de Goiás, a UFT [Universidade Federal do Tocantins] e tantos outros. Estamos entrando na fase mais importante, que é justamente o diálogo, as consultas, para ouvir e explicar o que é o Redd+, os recursos que virão e como querem que sejam aplicados. Esse não é um programa para inglês ver, queremos obter um resultado real”, ressaltou Marcello Lelis.
O secretário da Sepot, Paulo Waikarnãse Xerente, reforçou que ‘esse é um momento ímpar, um momento histórico em que pela primeira vez uma política estadual está sendo construída de forma participativa a partir da escuta atenta das nossas comunidades. Essa iniciativa inédita do programa de Redd+ é uma oportunidade valiosa para fortalecer as nossas organizações e oferecer apoio às comunidades, precisamos garantir a proteção do nosso território, da nossa agricultura e da nossa cultura. O Redd+ representa uma nova moeda mundial, estamos todos comprometidos em compreender e protagonizar essa nova discussão, sobre nosso modo de vida e equilíbrio ambiental essenciais à sensibilização global”.
O presidente da Tocantins Parcerias e diretor da Tocantins Carbono, Aleandro Lacerda, reforçou que o evento é de capacitação e informação, para que os participantes se tornem multiplicadores das ações que vão modificar a história ambiental do Estado e do Brasil. Aleandro Lacerda afirmou que o Redd+ é um programa inovador e ser pioneiro traz desafios, mas no Estado o programa está sendo construído em conjunto, com troca de informação e muito diálogo em torno de uma causa nobre, que trata sobrevivência da humanidade.
Frente de honra
A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, apresentou a trajetória histórica do Redd+ no Tocantins e destacou que após 19 anos o programa avança para a fase de definição dos beneficiários. Para Marli Santos deve ocorrer uma mudança de paradigmas, pois de agora em diante é fundamental que todas as políticas públicas envolvam as comunidades quilombolas, os povos indígenas, os agricultores familiares, os ribeirinhos, torrãozeiros, as quebradeiras de coco, os extrativistas e todos aqueles que vivem e dependem do meio ambiente. Marli Santos acrescentou que neste momento de turbulência, cada árvore conta e todos estão aprendendo, se a Semarh errar deve ser avisada para mudar, seja através do órgão ou das instituições parceiras.
O representante da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Mantoan, afirmou que o sucesso do Redd+ depende de uma abordagem ampla e inclusiva, não se pode pensar em conservação ambiental sem levar em conta a realidade daqueles que são diretamente impactados pela nossa relação com a natureza e que devem estar no centro das discussões. É fundamental que os benefícios do programa sejam distribuídos de forma justa e equitativa, com mecanismos transparentes, financiamento, governança e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa.
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Tocantins, Leandro Milhomem destacou o comprometimento da Semarh nos últimos dois anos, com a construção do programa Redd+ no Estado e seu reconhecimento no âmbito internacional.
O coordenador Regional Araguaia-Tocantins da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Bolivar Xerente, contou que para chegar a esse momento participou de várias reuniões com gestores do Estado e em Brasília, onde também participou de capacitação, tendo recebido apoio para compreensão de cada fase desse processo de construção do programa estadual.
O conselheiro representante do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Aluízio Moreira Gomes, reforçou a importância da participação de todos no processo de construção do programa Redd+ do Tocantins, em seguida recordou que recentemente o órgão fez evento similar no Bico do Papagaio e recomendou aos participantes o aproveitamento dessa oportunidade.
O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, reiterou que esse é um momento histórico de comprometimento com as questões do mercado de carbono. O procurador-chefe acredita que o Redd+ é a oportunidade de se fazer o levantamento preciso dos ativos ambientais do Estado e verificar se está sendo usado de forma sustentável. Manzano acrescentou que a presença do MPF visa garantir que os povos originários, comunidades tradicionais e agricultores familiares sejam efetivamente ouvidos, tenham respeitadas as suas garantias e possam ter acesso justo aos benefícios.
O presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson da Rocha Lima, reforçou que todas as ações do órgão estão totalmente integradas com as ações da Semarh, para que o maior beneficiado seja o Estado, o meio ambiente, as Unidades de Conservação, povos originários e comunidades tradicionais.
O presidente da Assembleia da Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins, Antônio Marcos Leau Karajá, reconhece a importância da formação, mas considera o processo complexo. Para o presidente, na questão da conservação, os problemas sempre vão existir e serão resolvidos e sua preocupação é que os direitos dos povos originários e comunidades tradicionais sejam respeitados, que o foco não se fixe só nos recursos e sim em como proteger e pensar na natureza diante do desequilíbrio climático.
A coordenadora Estadual das Comunidades Quilombolas, Maria Aparecida Sousa, afirmou que além de informação, esse deve ser um momento de troca do saber sobre como preservar o meio ambiente, pois há mais de 500 anos conservando os territórios quilombolas, acredita que isso deve ser levado em consideração. Optantes pelo protocolo de consulta, a coordenadora disse que o documento informa como querem ser consultados e respeitados nesse processo de Redd e que apesar dos longos anos de construção, o programa é algo novo para as comunidades do Tocantins e do país.
A presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins, Jucilene Almeida Dias Santos Sousa, cumprimentou as autoridades, representantes de Formoso do Araguaia e do Bico do Papagaio, citou a frase de Margarida Maria Alves, liderança camponesa que lutou por direitos humanos e pela reforma agrária em homenagem ao dia das mulheres, “Medo a gente tem, mas não usa”.
Também prestigiaram o evento com sua presença a secretária de Estado da Mulher Berenice de Fátima Barbosa, a ouvidora-geral do Estado Larissa Peigo Duzzioni, o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, Osires Rodrigues Damaso e a secretária Executiva da Semarh, Mônica Avelino Arrais.
Programação
Além de palestras sobre o programa Redd+, com abordagem de temas como mudanças climáticas, governança, salvaguardas e processos participativos, ao longo do evento de capacitação estão previstas a realização de mesas de debate, dinâmicas de grupo, estudos de caso e oficinas práticas para aprofundamento dos conteúdos.
