O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 7, as listas com os nomes de mais de 10 mil servidores efetivos aptos a obterem progressões funcionais horizontais e verticais com direito reconhecido até 2026, alcançando todos os quadros do Poder Executivo.
A publicação ocorre após a assinatura de decreto pelo governador Wanderlei Barbosa, que autorizou a implementação das progressões. A medida busca assegurar a valorização do funcionalismo público, além de garantir a evolução funcional dos servidores dentro de um planejamento responsável. Desde 2021, mais de 149 mil progressões funcionais já foram publicadas pelo Governo do Tocantins.
“Estamos garantindo a evolução na carreira de milhares de servidores que têm esse direito, o que também representa aumento salarial e mais valorização para quem contribui diariamente com o Estado. É um compromisso da nossa gestão reconhecer e fortalecer o servidor público”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressalta que a publicação das listas reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a regularização das progressões. “A publicação das listas assegura transparência e segurança aos servidores, dentro de um planejamento responsável que busca colocar em dia direitos aguardados há muitos anos”, pontua.
A diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvêa, reforça a importância da atualização dos cursos de aperfeiçoamento no sistema Qualifica, uma vez que essas informações são essenciais para a análise e a concessão das progressões funcionais. “Também é importante que o servidor observe seu mês de habilitação para progressão no setor de Recursos Humanos do órgão de lotação. Acompanhar a vida funcional e manter a documentação em dia é uma responsabilidade do próprio servidor”, salienta.
Após a publicação desta lista, todos aqueles servidores que cumprirem os requisitos e a habilitação em 2026 terão seus nomes publicados em portarias que serão editadas até 8 de julho de 2026, data-limite para atos que resultem em aumento de despesa com pessoal, conforme disposto no inciso II do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Progressões
As progressões contemplam servidores aptos nos exercícios de 2025 e 2026. As concessões referentes a 2025 serão implementadas na folha de pagamento de julho de 2026. Já as progressões relativas a 2026 terão implantação em novembro do mesmo ano. No caso da rede estadual de ensino, mais de 2,3 mil professores terão as progressões e os retroativos incluídos na folha de julho de 2026.
Entre os quadros contemplados, estão a Saúde com 3.690 servidores aptos à progressão; Quadro Geral com 3.264; e a Educação (professores e magistério) com 2.389 servidores. Também estão aptos 522 servidores da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), 322 da Polícia Penal, 318 auditores fiscais, 134 do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), 122 da Polícia Civil, 102 do Sistema Socioeducativo, 91 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), 15 delegados e 14 peritos oficiais.
