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Governo do Tocantins publica decreto que regulamenta a Escola de Governo (Egov)

O decreto publicado nessa quinta-feira, 12, institui a Política de Capacitação Continuada dos servidores públicos do Estado do Tocantins e regulamenta a Escola de Governo.

por Ascom
13/09/2024
em Educação
Tempo de leitura: 2 minutos
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Decreto estabelece as diretrizes de funcionamento e atuação da Egov/TO.

Decreto estabelece as diretrizes de funcionamento e atuação da Egov/TO.

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Administração (Secad), publicou nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 6.842, que regulamenta a Escola de Governo do Tocantins (Egov-TO) e institui a Política Pública de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores públicos do Estado.

Agora regulamentada, a Egov passa a atuar com uma estrutura mais consolidada, assegurando aos servidores uma contínua atualização de suas competências para enfrentar os desafios da gestão pública com mais eficiência e modernidade.

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Estão abertas, de 5 a 12 de agosto, as inscrições para o Processo Seletivo destinado à seleção de seis bolsistas para atuação no Projeto de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT) "Cidadania PopRua – Execução do Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) no Município de Palmas/TO – Convênio nº 14/2026". O processo é conduzido pela Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), conforme previsto no edital. O projeto é desenvolvido por meio de Termo de Execução Descentralizada firmado entre a UFT e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As atividades serão executadas no Equipamento Cidadania PopRua – Espaço Aroeira, localizado no prédio anexo da UFT, em Palmas. Ao todo, são ofertadas seis vagas para os seguintes perfis: Coordenador Geral (Serviço Social); Assistente Social; Psicólogo; Terapeuta Ocupacional ou Psicólogo (vaga destinada a mulher, conforme critérios do edital); Agente Redutor de Danos; Educador Social. As bolsas terão duração de 12 meses, com valores mensais entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00, conforme a função. O edital também prevê ações afirmativas para determinados perfis, observadas as condições estabelecidas no processo seletivo. Inscrições As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante envio da documentação exigida em edital para o e-mail popruapalmas@uft.edu.br, com cópia para selecao@fapto.org.br, até as 23h59 do dia 12 de agosto. Os documentos devem ser encaminhados em um único arquivo no formato PDF, conforme as orientações previstas no edital. A seleção será composta por três etapas: análise documental; análise da carta de intenção, relato de experiência e currículo e entrevista. As entrevistas serão realizadas nos dias 20 e 21 de agosto, de forma remota, por meio da plataforma Google Meet. O resultado final está previsto para ser divulgado em 26 de agosto. Mais detalhes da seleção você confere no edital abaixo.

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Para o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, essa regulamentação é fundamental para garantir a padronização e a qualidade dos treinamentos oferecidos aos servidores estaduais. “Com uma estrutura bem definida, a Escola poderá implementar programas de capacitação mais eficientes e alinhados às necessidades do Estado, promovendo uma gestão pública mais eficaz. Para os servidores, a regulamentação representa uma oportunidade de crescimento profissional e acesso a formações especializadas”, pontua o gestor.

A Egov-TO tem como principais objetivos a promoção, coordenação, execução, monitoramento e avaliação das ações de capacitação dos servidores públicos, em colaboração com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Além disso, busca criar estratégias integradas de capacitação, com foco na adoção de novos conhecimentos e tecnologias em gestão pública, garantindo a oferta regular de ações de capacitação e colaborando com o fortalecimento das redes de escolas de governo em diferentes níveis federativos.

Para o diretor da Escola, Eliardo Rodrigues, este é um passo essencial para o fortalecimento da gestão pública no Tocantins. “A regulamentação da Escola de Governo reflete nosso compromisso com a capacitação contínua dos servidores públicos, que são a base do desenvolvimento e da prestação de serviços de qualidade à sociedade”, afirma Eliardo.

O diretor também destaca que a Política de Capacitação instituída não é apenas uma ferramenta de aperfeiçoamento profissional, mas um investimento no futuro do Tocantins. “Acreditamos que, ao oferecer aos nossos servidores oportunidades de aprimorar suas competências, habilidades e atitudes, estamos promovendo uma gestão mais eficiente, moderna e preparada para os desafios contemporâneos. Esta é uma conquista de todos, e estamos prontos para construir, juntos, um serviço público cada vez mais forte e qualificado”, finaliza.

Confira o Decreto no DiárioOficial nº6.654 e acesse a plataforma da Egov: escoladegoverno.to.gov.br (clique aqui para saber mais sobre as oportunidades de capacitação ofertadas).

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