A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, tem fomentado a profissionalização de pessoas privadas de liberdade em todas as frentes de trabalho e firmado parcerias importantes e recorrentes com Instituições Públicas que ajudam a fomentar a ressocialização por meio do trabalho, garantindo avanços e direitos elencados na Lei de Execução Penal (LEP).
Segundo a LEP, o trabalho do preso, além de ser um dever social e uma condição de dignidade humana, tem como finalidade educativa e produtiva, e no Tocantins esses princípios são aplicados corriqueiramente e tem beneficiado centenas de presos com formação e remição de parte da pena pelo trabalho.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes, comemorou a iniciativa que promove a reintegração. “Fornecemos não só a oportunidade de aprendizado e desenvolvimento de habilidades às pessoas privadas de liberdade, mas também promovemos a reintegração social e remição da pena através do trabalho. Isso permite aos detentos contribuir de forma positiva para a sociedade”, disse o superintendente.
Por intermédio da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, em parceria com a Polícia Militar do Tocantins, foram disponibilizados 16 custodiados para trabalharem em reformas, construções, parte elétrica, entre outros trabalhos durante o mês de julho, intensificando a promoção de trabalho ao preso para remição da pena, o que pode gerar menos reincidência da pessoa presa e menos custo para o Estado.
“Estamos comprometidos em expandir essas iniciativas, fortalecendo parcerias e implementando novos programas que ampliem o acesso ao trabalho e à educação dentro do Sistema Penal. Acreditamos firmemente que investir na reintegração dos indivíduos privados de liberdade não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia inteligente para a redução da reinscidência e a construção de uma sociedade mais inclusiva e segura”, reforçou o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, Dilson Noleto.
Grupamento Aéreo da Polícia Militar (GRAER)
E mesmo durante o mês de férias, os presos estão com seus direitos garantidos e têm atuado na construção civil, reformas e reparos e, durante essa semana, quatro custodiados da Unidade Penal de Porto Nacional estão trabalhando na edificação de um pergolado com madeira proveniente de doação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), na área externa do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Tocantins (GRAER), além da abertura de portas para o hangar da unidade e melhorias na sala de atendimento da base.
Uma parceria de longo tempo e que tem gerado frutos e resultados exitosos para a reinserção social de pessoas privadas de liberdade do Sistema Penal tocantinense, como reforçou o coordenador que atua na Gerência de Reintegração Social Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Norton Rodrigues.
“Essa parceria com a Polícia Militar existe desde sempre, mesmo antes de existir a Polícia Penal, e a parceria continua com cursos que ofertam aos policiais penais e também o uso da mão de obra carcerária para obras e reparos por meio do acordos de cooperação entre as duas forças de segurança”.
1º Batalhão
A parceria entre a Polícia Militar e o Sistema Penal também está proporcionando a mais oito presos da mesma Unidade Penal, o benefício durante a atuação desde o dia 8 de julho, na reforma de duas salas anexas à escolinha de futebol do Batalhão, colocação de forro pvc, ares-condicionados, instalação de toda parte elétrica, além do reboco do muro do campo de futebol, e a construção de uma arquibancada de concreto.
Um dos custodiados que participa e coordena os trabalhos entre os presos, acompanhado do encarregado da PM e escoltados por policiais penais, fala de mais essa experiência.
“Estamos vindo de vários outros trabalhos como o da Agrotins e para nós, o trabalho desenvolve a gente porque tem o aprendizado e a gente ganha remição através disso e em mais essa empreitada, a gente vai ficar até o dia 25”.
Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE)
O subcomandante do Batalhão de Operações Especiais do Tocantins (BOPE), major Rannieri Ferreira, agradeceu a parceria. “Para a gente é importante porque a gente utiliza da mão de obra deles, mão de obra essa que é de qualidade, a gente tem percebido e acompanhado, a gente faz questão de acompanhar aqui todo o andamento do trabalho deles. Então, é importante tanto para eles quanto para a gente, e essa parceria entre a Polícia Militar e a Seciju tem ajudado bastante e temos a pretensão de permanecer com essa parceria na medida do possível. Agradecemos e colocamos o Bope à disposição da Secretaria para parcerias futuras”, afirmou.
Um dos custodiados de 34 anos, é mestre de obras há mais de 10 anos e fala da importância da profissionalização enquanto cumpre pena e repassa seus conhecimentos aos demais quatro custodiados que estão fazendo a suspensão do muro do Batalhão e o requadramento de portas do corredor.
“Aqui na unidade estamos com 14 dias e pra mim está sendo muito bom. Como eu já trabalho há muito tempo nessa profissão e gosto, então tenho só que agradecer a oportunidade pra eu poder está remindo a minha pena no meu dia a dia, inclusive, eu tinha uma equipe, já estamos em treinamento na área da construção civil e um deles está trabalhando aqui com o conhecimento que a gente vai passando para os outros”, disse satisfeito.
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