Com proposta de fortalecer a rede de proteção social no enfrentamento ao trabalho escravo, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizou entre os dias 21 e 23 de maio, a oficina “O Papel da Assistência Social no Combate ao Trabalho Escravo e o Fluxo de Atendimento às Vítimas”, nos municípios de Araguatins e Axixá do Tocantins, norte do estado. A Setas integra a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE).
As oficinas foram direcionadas para técnicos municipais da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), além de representantes da referência que atuam nas secretarias municipais de Assistência Social de Araguatins e Axixá do Tocantins. O objetivo do evento é orientar os profissionais sobre o papel da Assistência Social no acolhimento e atendimento das vítimas resgatadas de situações análogas à escravidão, reforçando o fluxo de atendimento e a articulação entre os serviços da rede.
A iniciativa faz parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e reforça o compromisso interinstitucional no combate a essa grave violação de direitos humanos.
Participaram dos eventos, o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaet) na Procuradoria Regional do Trabalho, e procurador do Trabalho, Paulo Cezar Antun, que destacou a importância da qualificação da rede socioassistencial no enfrentamento ao trabalho escravo. “A erradicação do trabalho escravo exige a atuação articulada de diversas instituições. Qualificar os profissionais da Assistência Social é essencial para garantir o acolhimento digno e o acesso a direitos pelas vítimas resgatadas. Essa capacitação representa um passo importante para fortalecer o pós-resgate e romper o ciclo de vulnerabilidade”, afirmou.
O coordenador da campanha “De Olho Aberto para Não Virar Escravo”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Evandro Rodrigues, também reforçou o papel da sensibilização e do envolvimento da sociedade civil no combate ao trabalho escravo contemporâneo. “É fundamental que as comunidades estejam atentas e informadas. A informação é uma ferramenta poderosa de prevenção. Ao capacitar os profissionais da Assistência Social, também fortalecemos a base comunitária, que é essencial para identificar situações de risco e apoiar as vítimas”, destacou.
O palestrante e orientador profissional do SINE, A’Eronssaytt Gomes, ressaltou sobre a importância da integração entre a qualificação profissional e o acolhimento social no processo de reinserção das vítimas ao mercado de trabalho. “Muitas vezes, o trabalhador resgatado retorna à mesma situação de vulnerabilidade por falta de oportunidades reais. É necessário garantir acesso à qualificação, intermediação de mão de obra e políticas públicas que gerem autonomia e inclusão produtiva”, pontuou.
Com a realização das oficinas, os municípios de Araguatins e Axixá do Tocantins reafirmam seus papéis estratégicos na luta pela erradicação do trabalho escravo no estado, fortalecendo a atuação integrada e humanizada da política de Assistência Social no pós – resgate de trabalhadores.
