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Home Educação

Governo do Tocantins institui comissão para tratar da gestão do novo plano de carreira dos servidores da Educação

Os membros foram indicados por su­­as representatividades em órgãos e instituições

por Ascom
26/06/2024
em Educação
Tempo de leitura: 3 minutos
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Governo do Tocantins nomeou a comissão para gestão do novo plano de carreira dos servidores da Educação

Governo do Tocantins nomeou a comissão para gestão do novo plano de carreira dos servidores da Educação

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anunciou a formação da Comissão Permanente de Gestão do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação Básica Pública do Estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 24.

A comissão é composta por representantes da Seduc, Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento e Orçamento (Seplan), além do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

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No dia 30 de julho foi realizada uma transmissão ao vivo para orientar os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) sobre o novo fluxo eletrônico do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), implantado no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Durante a live, foram apresentados o passo a passo para submissão dos processos, as orientações para elaboração do memorial e os procedimentos previstos na nova regulamentação. A programação também contou com um espaço para perguntas e respostas, permitindo o esclarecimento das principais dúvidas dos servidores. A gravação da transmissão está disponível no canal oficial da UFT no YouTube. Trabalho conjunto A disponibilização do sistema é resultado de um esforço conjunto da Gestão Superior da UFT, da Comissão Interna de Supervisão (CIS), do Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAD) e da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE). Nas últimas semanas, as equipes atuaram na estruturação da infraestrutura técnica e normativa necessária para implantação do processo eletrônico, incluindo a parametrização dos módulos no SUAP, a validação dos critérios de pontuação em conformidade com a legislação federal e a definição de um fluxo totalmente digital para análise das solicitações. O trabalho permitiu que a plataforma fosse disponibilizada para o início das submissões e envio dos memoriais a partir desta segunda-feira, 3 de agosto. O que é o RSC? O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um mecanismo de valorização dos servidores técnico-administrativos em educação que reconhece a experiência profissional, os conhecimentos adquiridos ao longo da carreira e as competências desenvolvidas no exercício das atividades institucionais. Na prática, o RSC possibilita que esses saberes sejam reconhecidos para fins de percepção de adicional financeiro equivalente ao Incentivo à Qualificação (IQ), mesmo quando o servidor não possui formalmente a titulação correspondente. Base legal O direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências foi instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a estrutura da carreira dos técnico-administrativos em educação. Posteriormente, o Decreto nº 13.048/2026 estabeleceu os critérios gerais de avaliação, pontuação e procedimentos para implementação do RSC nas instituições federais de ensino. Além de reconhecer a trajetória profissional dos servidores, o RSC incentiva a participação em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária, fortalecendo o desenvolvimento institucional e valorizando a experiência construída no cotidiano da Universidade.

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As medidas fazem parte do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), no eixo Valorização Profissional, e é um compromisso da gestão do governador Wanderlei Barbosa com os servidores da Educação. A expectativa é que o novo plano de carreira contemple não apenas questões salariais, mas também aspectos relacionados à formação continuada, condições de trabalho e perspectivas de progressão na carreira.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, comenta sobre o avanço para a elaboração do novo PCCR. “Estamos trabalhando bastante para que o novo plano de carreira seja concretizado. É um desejo da Educação, e o governador Wanderlei Barbosa tem apoiado muito a iniciativa. Estamos satisfeitos com o andamento das ações. Queremos que os servidores sejam valorizados pelo seu empenho e dedicação na construção de uma educação transformadora”, pontuou o titular da Seduc, Fábio Vaz.

Composição da Comissão

I – Representantes da Secretaria da Educação:

  • Fábio Pereira Vaz, Secretário de Estado da Educação, Titular
  • Morgana Nunes Tavares Gomes, Superintendente de Finanças, Suplente
  • Orcidália Martins Feitosa, Superintendente Jurídica, Titular
  • Aldeniza de Souza Moura, Diretora de Gestão de Pessoal, Suplente

II – Representantes da Assembleia Legislativa, a convite:

  • Marcus Marcelo, Deputado Estadual, Titular
  • Antônio Lopes Braga Júnior, Diretor de Área Administrativa, Suplente

III – Representantes da Secretaria da Fazenda:

  • Donizeth Aparecido Silva, Secretário Executivo do Tesouro, Titular
  • Maurício Parizotto Lourenço, Superintendente de Contabilidade Geral, Suplente

IV – Representantes da Secretaria da Administração:

  • José Wellyngton Noronha Aguiar, Diretor de Carreiras Públicas, Titular
  • Sara Rodrigues Gouvêa, Diretora de Gestão Funcional, Suplente

V – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET:

  • Iata Anderson Pio de Freitas Vilarinho, Titular
  • Nilton Pinheiro Carvalho, Suplente
  • Rosy Franca Silva Oliveira, Titular
  • Silvinia Pereira de Sousa Pires, Suplente

VI – Representantes da Secretaria do Planejamento e Orçamento, a convite:

  • Sergivan Sales de Brito, Diretor de Legislação, Normas e Controle Orçamentário, Titular
  • Roberto Mauro Guarda, Diretor de Orçamento, Suplente

VII – Representantes do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV, a convite:

  • Sharlles Fernando Bezerra Lima, Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV, Titular
  • Carolina Ramos Nogueira, Diretora de Previdência, Suplente
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