O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, está adotando as medidas necessárias para o cumprimento dos acordos judiciais relacionados às áreas ocupadas no setor Jardim Taquari, em Palmas. Como parte das ações iniciais, nesta quarta-feira, 24, foi encaminhado um ofício à Prefeitura de Palmas propondo a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica para atuação conjunta entre o Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), o Município de Palmas e o Núcleo de Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
A proposta busca unir esforços institucionais para conduzir as etapas necessárias ao processo de regularização fundiária, observando as responsabilidades de cada órgão e o cumprimento das determinações judiciais.
Entre as ações previstas estão a realização de levantamentos técnicos, georreferenciamento das áreas, cadastramento socioeconômico das famílias ocupantes e demais procedimentos necessários para subsidiar a regularização fundiária.
De acordo com o departamento jurídico da Tocantins Parcerias, o trabalho será desenvolvido de forma integrada entre os parceiros envolvidos, garantindo maior eficiência na execução das atividades e segurança jurídica para todas as etapas do processo. A execução das ações ocorrerá de forma gradual, conforme cronograma a ser definido e pactuado entre as instituições participantes após a formalização do acordo de cooperação técnica.
O Governo do Tocantins reforça seu compromisso com a promoção da regularização fundiária e com a construção de soluções que contribuam para a segurança jurídica e o desenvolvimento social das comunidades envolvidas.
