O Governo do Tocantins conseguiu com a Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK Ambiental) a isenção da tarifa de esgotamento sanitário para o município de Aguiarnópolis pelos próximos três meses.
A medida atende a uma solicitação direta do governador Wanderlei Barbosa, devido aos efeitos do colapso da ponte JK, que ligava o município à cidade de Estreito/MA, ocorrido em dezembro de 2024.
A responsabilidade de construção da nova ponte é do governo federal, no entanto o governador tem empenhado esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos na região.
A isenção da tarifa de esgoto faz parte de um conjunto de ações que estão sendo implementadas pelo Governo do Tocantins para auxiliar a população afetada.
“Desde o primeiro momento, mobilizamos todos os esforços para assegurar que as comunidades impactadas recebam o suporte necessário. Essa conquista reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a recuperação econômica e social de Aguiarnópolis. Seguiremos trabalhando para minimizar os impactos dessa tragédia e oferecer o apoio necessário para a reconstrução da cidade e das vidas afetadas”, destacou o governador.
Suspensão temporária da cobrança
A suspensão da cobrança do percentual referente à tarifa de esgotamento sanitário no município, ocorrerá por um período de três meses, nos faturamentos de março a maio de 2025.
O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Matheus Martins, enfatizou que a atuação firme do Governo do Estado foi decisiva para a adoção da medida, garantindo um alívio financeiro à população local.
“A Agência recebeu com felicidade essa decisão, que atende a um anseio da comunidade e reflete a sensibilidade do Governo do Tocantins em minimizar os impactos do ocorrido. Agora, os trâmites seguem para que a suspensão da tarifa seja efetivada já na próxima fatura”, afirmou.
Outras ações do Governo do Tocantins
Na região, nos primeiros dias de fevereiro, o Governo do Tocantins realizou uma força-tarefa nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, ofertando linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas no montante de R$ 6 milhões, provenientes do Fundo do Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDES-TO); e para agricultores familiares, com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Essa ação foi desenvolvida pela Agência de Fomento (Fomento) e pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
Ainda, a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) promoveu, em Aguiarnópolis, cursos básicos para cabeleireiro e designer de sobrancelhas e antecipou o repasse de cerca R$ 65 mil em recursos para a aquisição de cestas básicas para as famílias de baixa renda, tanto de Aguiarnópolis quanto de Palmeiras do Tocantins.
O Governo do Tocantins também destinou R$ 135 mil para a travessia gratuita de passageiros entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, inicialmente por 30 dias, enquanto as negociações para soluções permanentes estão em andamento.
Outras medidas foram a prorrogação da cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) com desconto para o mês de junho e parcelamento a partir do mês de julho deste ano para os veículos licenciados em Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, além do repasse de R$ 150 mil para compra direta de agricultores familiares visando a distribuição de alimentos gratuitamente para cerca de 1.500 famílias de baixa renda das duas cidades.
