O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), juntamente com os municípios discutem a política de assistência social no estado, na 161ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO). O encontro acontece nesta quarta-feira, 18, das 8h30 até às 12 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e conta com a presença de membros da CIB, técnicos da Setas, e de técnicos e gestores municipais de Assistência Social.
Demandas
Entre as demandas da Setas se destaca a utilização dos recursos de incrementos da Covid-19, e o processo de transição dos serviços por conta da mudança de gestão.
A assistente social da Setas, Régina Mercês, disse que esse ponto de pauta chama a atenção por conta da proximidade das eleições e das mudanças de gestão, momento em que os serviços não podem ser suspensos. “Os serviços da política de assistência social são contínuos e não podem parar. É fundamental a criação de uma comissão de transição que organize toda a documentação necessária para os novos gestores”, destacou.
As demandas oriundas das enquetes com os municípios foram: As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) – Importância da rede socioassistencial na oferta dos serviços, e Orientação sobre os Serviços Tipificados da Proteção Social Básica.
A pauta sugerida pelo Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas (Fetsuas) foi a questão dos Técnicos de Referência do Suas terceirizados, assistentes sociais e outros .
Informes
Na ocasião foram apresentados os informes da Gerência de Gestão do SUAS; Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; Setor de Serviços da PSB; Setor Programa Criança Feliz; Setor de Cadastro Único; Gerência de Proteção Social Especial; e Coegemas.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
