Eliane Tenório/Governo do Tocantins
Com proposta de fortalecer e orientar o trabalho dos Centros de Referência Regionalizados e Municipais de Assistência Social (Creas), bem como às Pessoas de Referência da Proteção Social Especial, dos municípios tocantinenses que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou nesta terça-feira, 24, a capacitação sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida ( LA) e Prestação de Serviço à Comunidade(PSC).
O encontro tem como tema o “Fortalecimento da Atuação Técnica no Atendimento Socioeducativo: Práticas e Desafios na Oferta dos Serviços.
A secretária da Setas, Cleizenir Divina, destacou que com a capacitação o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a proteção integral e o fortalecimento das políticas públicas para adolescentes, por meio do apoio à execução dessas medidas nos Creas, que integram a Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Seguimos juntos pela justiça social, pela inclusão e por novas oportunidades para a juventude tocantinense” ressaltou.
“Essa capacitação é fundamental para os Creas regionalizados e municipais e Pessoas de Referência e técnicos especializados dos Creas (regionalizados e municipais), porque vem fortalecer a atuação desses profissionais envolvidos na reintegração social de adolescentes em conflito com a lei”, explicou a técnica dos Serviços de Média Complexidade da Gerência de Proteção Social Especial da Setas, Juliana Moreira. “A capacitação está sendo realizada de forma eficiente, com todo o cronograma pensado nos trabalhadores que recebem as demandas e têm que atuar de forma eficaz e rápida quando recebem a medida socioeducativa do juizado”, ressaltou.
Para a Pessoa de Referência do município de Peixe, Maria José Alves de Miranda Menegon, essa capacitação é fundamental porque fortalece o conhecimento sobre o Sinas, aprimoramos as práticas profissionais e ampliamos articulação com a Rede Intersetorial. “É de relevante importância para qualificar o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, tais como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade e diretamente para um atendimento humanizado e eficaz, centrado na construção de vínculos familiares, comunitários e sociais. O impacto esperado é a possibilidade de reintegração e mudança de trajetória para o adolescente.
Ainda no período da manhã, a analista do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ravena Carmo, ministrou a palestra sobre o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de prestação de serviço à comunidade (PSE).
A abertura do evento contou com a presença de outras autoridades como o promotor da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, Dr. André Ricardo Fonseca Carvalho, do comandante da Polícia Militar do Tocantins, Coronel Márcio Antonio Barbosa e da palestrante da Secretaria da Cidadania e Justiça, Talyta Borges Lima Cardoso.
Evento segue até a quinta-feira, 26, das 8h30 às 17h, no Auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas.
Programação
Dia 24/06
08h – Credenciamento e Acolhida
08h:30h- Composição da Mesa
08h:45h – Abertura Oficial – Banda Polícia Militar Apresentação Cultural
08h:50h- Apresentação da Equipe Todos
09h – Fala dos convidados da Mesa
09h:30h – Explanação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço a Comunidade (PSE), Ravena Carmo
10h:30h – Espaço para debate
11h – Atuação da Equipe técnica, ou Pessoa de Referência na pós-medida socioeducativa. Talyta Borges – SECIJU
Dia 24/06 (à tarde)
14h – LABORAL José Guilherme Marques – RH SETAS
14h:15 – Projeto Politico Pedagógico – PPP Ravena Carmo
15h:15 – Debate
15h:30 – Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativas Ravena Carmo
16h:30 – Debate
17h- Encerramento
Dia 25/06
08h:30 – Música Ambiente
09h00 – Atuação do Juizado da Infância e Juventude na aplicação das medidas Socioeducativas LA e PSC Dr. André
10h – Debate
10:20h – Elaboração PIA Ravena Carmo
11h – Debate
20h – Dinâmica Trabalhar em rede GPSE
Dia 25/06 – (tarde)
14h – Apresentação: O Colecionador de Assinaturas Coreografo: Fernando Faleiro João Vitor Alves Dias
14:30h- Os desafios da atuação técnica na intersetorialidade no cumprimento da medida. Ravena Carmo
15:30h – Debate
15:45h – A Importância da Pessoa de Referência no acompanhamento do cumprimento das medidas Socioeducativas de LA e PSC Dr. Sidney Fiore
16:30h – Debate
17h – Encerramento
Dia 26/06 – manhã e tarde
08h30 – Início Estudo de Casos – GPSE
14: -Retorno das apresentações
15h -Apresentação Watina Mota – SETAS
