O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), dá passos significativos na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no estado. O esforço coletivo da pasta iniciou-se em novembro de 2023 com a assinatura do Termo de Adesão à PNAB, garantindo um montante histórico de R$ 19 milhões para o fomento cultural na região. Ainda em dezembro, 100% dos municípios tocantinenses aderiram à maior política cultural da história do país, com recursos federais que incluem desde obras e reformas de espaços culturais até o apoio a organizações e projetos culturais locais. Os editais estaduais serão lançados no segundo semestre deste ano. Os municípios que aderiram à PNAB têm até o próximo dia 31 de julho para concluírem e enviarem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAAR) ao Ministério da Cultura (MinC).
Diferente das Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo, adotadas de modo emergencial, a PNAB seguirá por cinco anos consecutivos e apresenta-se como uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses previstos anualmente para os entes federativos.
Para o secretário Tião Pinheiro, o Governo do Tocantins, através da Secult, empreende um novo esforço na execução dessa importante linha de recursos, que certamente contribuirá para a implementação de políticas públicas perenes e que vem ao encontro da orientação do governador Wanderlei Barbosa. “Garantida pelo Ministério da Cultura (MinC) por cinco anos, a PNAB veio para proporcionar condições favoráveis aos nossos fazedores de culturas para desenvolverem seus trabalhos. E nós da Secult estamos nos desdobrando para que nossas manifestações artísticas tenham o fomento necessário e as metas sejam alcançadas “, finaliza.
Desde então, a Secult adotou várias medidas para a execução eficaz da PNAB no estado, como audiências públicas presenciais transmitidas ao vivo e um formulário on-line para coletar propostas para o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento essencial para a execução da política. Após a aprovação pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais (CPC-TO), a Secult avançou na elaboração das minutas dos editais e no planejamento para operacionalizar os recursos em parcerias com instituições de ensino superior.
A partir disso, a equipe técnica da pasta se reuniu para a leitura ativa e avaliação interna conjunta dos editais. Para o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Antônio Miranda, “esse foi um período de muitas leituras e estudos em que nos dedicamos com muito afinco para que todo processo ocorra de forma muito transparente e acessível a todas as categorias de fazedores de cultura. Esse processo está sendo uma soma de esforços de toda equipe da Secult”, conclui.
O coordenador do Núcleo de Editais, Tales Monteiro, explica que a ideia é que as ações e as atividades culturais floresçam a partir do recurso que será distribuído. “A PNAB é uma ação importantíssima que vai vir por cinco anos consecutivos. O que planejamos é que essas ações sejam permanentes e contínuas. Nós circulamos presencialmente em cinco cidades e tentamos traduzir os dados, demandas e informações em editais”, explica.
Linha do tempo
Em novembro de 2023, a Secult assinou o Termo de Adesão à PNAB para garantir o montante de R$19 milhões para execução do Estado. A pasta se responsabilizou para atuar nas ações de fomento cultural, obras, reformas e aquisições de bens culturais; no subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, e na implementação da Política Nacional de Cultura Viva com fomento aos Pontos e Pontões de Cultura.
Já em dezembro de 2023, o Estado do Tocantins atingiu a marca de 100% dos municípios que assinaram Termo de Adesão à PNAB, tornando-se aptos a receberem a verba federal da maior política cultural da história do país.
Em março deste ano, a Secult promoveu audiências públicas transmitidas ao vivo em cinco municípios tocantinenses, sendo estes: Augustinópolis (11/03); Araguaína (12/03); Gurupi (14/03); Arraias (15/03); e Palmas (22/03), além de um formulário on-line com o objetivo de coletar propostas para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e dos futuros editais da PNAB, a partir da escuta ativa da classe artística tocantinense. Como parte do processo, o CPC-TO também realizou reuniões setoriais. Em maio, o plano foi aprovado durante a 16ª reunião ordinária do conselho. Previsto na lei nº 14.399 da PNAB, o documento detalha o Plano de Ação enviado ao Ministério da Cultura (MinC) pelo Governo do Tocantins no dia 29.
No PAAR, estabeleceu-se a execução de R$ 950.000,00 para as despesas operacionais da lei; R$ 3.570.000,00 para financiamento de infraestrutura cultural e proteção do patrimônio histórico edificado; R$ 2.375.000,00 para a Política Nacional Cultura Viva de Pontos e Pontões de Cultura; R$ 4.000.000,00 para subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; e R$ 14.745.000,00 para o fomento cultural, por meio de projetos culturais, bolsas e premiações. Cabe lembrar que este último valor integra uma suplementação do Fundo Estadual de Cultura no valor de R$6.640.000,00, que seria destinada aos editais de cultura do Estado voltados a projetos culturais.
Desde então, a equipe da Secult começou a elaboração dos editais, bem como as tratativas para parcerias com a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) para a operacionalização dos recursos através da busca ativa, disponibilização da plataforma de inscrições e realização de ações de acessibilidade nos materiais relacionados à lei.
Em julho, diversos setores técnicos da Secult se reuniram para a avaliação interna e leitura conjunta dos editais com o objetivo de alinhar todos os ajustes para garantir a melhor execução da lei aos fazedores de cultura. Os certames serão lançados neste segundo semestre.
