O Ministério da Fazenda publicou portaria na noite de quinta-feira (13/08) em que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito destinadas à renegociação de dívidas rurais, dentro do previsto pela Medida Provisória 1.376/2026, publicada em julho. Na portaria, o governo detalhou quais bancos poderão conceder os empréstimos, bem como as linhas e montantes de crédito para cada um.
Desde a publicação da MP no mês passado, as contratações de crédito para renegociações estavam travadas nos bancos, no aguardo da portaria desta quinta-feira.
Dez bancos poderão conceder crédito de linhas da agricultura empresarial e sete para produtores familiares, conforme o documento. No caso da agricultura empresarial, foram autorizados a operar as linhas as instituições Banco DLL, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco da Amazônia (Basa), BRB, Credicoamo, Cresol, Sicoob e Sicredi.
O Banco do Brasil vai ofertar a maior parte do dinheiro, cerca de R$ 12,433 bilhões para médios e grandes produtores. O segundo maior volume, R$ 4,429 bilhões, será concedido pelo Sicoob, seguido do Banrisul, com R$ 3,960 bilhões, e Sicredi, com R$ 2,5 bilhões.
A Cresol deve oferecer R$ 331,214 milhões; Basa, R$ 225,2 milhões; DLL, R$ 250 milhões; BRB e Banpará, R$ 15 milhões, cada; e Credicoamo, R$ 6,7 milhões.
Quanto às linhas com taxas equalizadas voltadas à agricultura familiar, sete instituições financeiras vão operar os recursos. o Sicredi, de longe, é a que mais vai distribuir, acima de R$ 1,191 bilhão, seguido pelo Sicoob, com R$ 362 milhões. Além destas, Banrisul terá R$ 72,750 milhões, DLL, R$ 20 milhões, Cresol, R$ 4,144 milhões, Banpará R$ 1 milhão, e Credicoamo R$ 300 mil.
Prazo
Na portaria, o governo reforça que os financiamentos para renegociação de dívidas deverão ser contratados até 12 de novembro.
Em 15 de julho, o governo federal publicou a medida provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A estimativa é alcançar mais de R$ 100 bilhões em débitos de produtores afetados por adversidades climáticas e movimentos de mercado entre 2019 e 2025. O custo para o Tesouro Nacional é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.
A MP vai contemplar apenas dívidas bancárias, terá juros entre 5% e 12% ao ano e prazos que chegam a dez anos, com dois de carência. O texto também autorizou a criação das linhas de crédito rural para “composição de dívidas”, das quais trata a portaria publicada ontem (13/08).
O objetivo das linhas é “apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas, bem como dos impactos econômicos negativos decorrentes dos conflitos geopolíticos internacionais”.
