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Home Política

Governo define destino das moedas jogadas nos espelhos d’água dos palácios

Dinheiro será depositado em conta da União; moedas fora de circulação serão encaminhadas ao museu do Banco Central

CNN por CNN
19/12/2024
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Palácio do Planalto e de parte da Praça dos Três Poderes, mostrando também o Congresso • Divulgação/Ricardo Stuckert/PR

Palácio do Planalto e de parte da Praça dos Três Poderes, mostrando também o Congresso • Divulgação/Ricardo Stuckert/PR

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As moedas que são jogadas, por visitantes, nos espelhos d’água dos palácios presidenciais serão recolhidas e destinadas ao Tesouro Nacional.

A medida foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU).

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Até então, não havia regulamentação que tratasse do assunto. Pelas novas regras, a arrecadação das moedas e a destinação dos valores serão realizadas, no máximo, a cada seis meses.

As moedas fora de circulação ou de valor histórico, cultural ou artístico, lançadas nas referidas áreas, serão encaminhadas ao Museu de Valores do Banco Central.

As moedas estrangeiras arrecadadas serão convertidas em moeda nacional, quando possível, e o montante depositado na conta do Tesouro.Play Video

Em dezembro de 2022, pouco antes de Jair Bolsonaro (PL) deixar a Presidência da República, a então primeira-dama Michelle Bolsonaro mandou recolher as moedas que ficavam no fundo do espelho d’água do Palácio da Alvorada.

Meses depois, quando a medida veio a público, Michelle disse que havia R$ 2.213,55 no local e que o dinheiro foi doado a uma instituição de caridade.

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Comandadas pela delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, as ações investigativas foram deflagradas assim que a PC/TO foi informada sobre o caso, ocorrido na última segunda-feira, dia 10, por volta das 10h, na Quadra 804 Sul, em Palmas. Na ocasião, os dois adolescentes abordaram a vítima, um idoso de 77 anos, e, armados com uma faca, exigiram os pertences do homem.

 

Em dado momento, um dos adolescentes desferiu um golpe de faca na região abdominal do idoso. O homem foi socorrido e encaminhado para receber atendimento médico. Eles conseguiram levar o aparelho celular e fugiram em seguida.

 

De imediato, a delegada e sua equipe iniciaram as diligências, sendo que, no dia 12, a autoridade policial representou pela internação dos adolescentes, pleito que foi deferido pelo juiz da Vara da Infância da Comarca de Palmas.

 

No último dia 13, um dos adolescentes envolvidos no caso se apresentou à DECA, onde foi dado cumprimento ao mandado de internação. O outro adolescente se apresentou espontaneamente à Delegacia nesta sexta-feira. Dessa forma, os dois passarão por audiência de apresentação e, em seguida, serão conduzidos ao Centro de Internação Provisória (CEIP-Palmas), onde aguardarão manifestação do Poder Judiciário.

 

Um dos adolescentes envolvidos no caso já possui passagem pela Polícia por ato infracional análogo a furto.

 

A delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, destacou que a pronta ação da Polícia Civil gerou uma resposta imediata, a qual resultou na apreensão dos adolescentes pelo ato infracional grave, garantindo que as medidas socioeducativas cabíveis sejam aplicadas conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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