O Governo de São Paulo assinou na quarta-feira, 18, o contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil novas câmeras corporais portáteis para a Polícia Militar. A previsão é a de que, até outubro de 2025, todas as câmeras sejam implantadas.
Diferentemente dos equipamentos usados hoje, os novos não contarão com a gravação ininterrupta. Ou seja, a gravação de vídeos é feita de forma intencional – o policial é quem decide se quer ou não gravar a ocorrência. O Centro de Operações da PM (Copom) também poderá dar início remoto à gravação, caso o próprio agente não ligue o equipamento.
A contratação ocorreu depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ter determinado que o governo mantenha o compromisso firmado com a corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais e cumpra regras estabelecidas em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Conforme decisão de 10 de junho, o governo paulista deveria informar ao STF cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos. Precisa também apresentar um relatório, depois de seis meses do início da execução do contrato, com “avaliação sobre a efetividade das novas câmeras contratadas e do software desenvolvido para gravação das situações”.
Licitação
Em julho, seis empresas que participaram da licitação reportaram falhas em testes técnicos e direcionamento no pregão para que a Motorola vencesse o pregão. Entre as acusações, elas afirmam que houve favorecimento da empresa vencedora e que o equipamento oferecido por ela tem um botão de “excluir”, mesmo com o edital “vedando a exclusão manual dos arquivos”. A PM afirmou, na homologação do contrato, que a Motorola informou que o botão de exclusão é um “filtro seletivo e não de uma função de exclusão”.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o valor do serviço contratado é de R$ 51,9 milhões por ano. O contrato atual vigente, de 10.125 câmeras disponibilizadas à corporação, custam R$ 96 milhões ao governo por ano.
Ao longo dos anos, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vem mudando seu posicionamento com relação às câmeras. Em janeiro deste ano, ele voltou a criticar o uso de câmeras nas fardas da PM, e afirmou que não investiria na compra dos equipamentos. Ele já havia se posicionado contra a medida durante a campanha eleitoral de 2022, mas recuou em outras ocasiões.
O critério de distribuições das câmeras seguirá o protocolo adotado pela PM, com base em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalhões e regiões que possuem um maior número de atuação em ocorrências.O contrato dos equipamentos é de prestação de serviço. A empresa vencedora do pregão, portanto, é responsável por fazer a manutenção ou troca das câmeras e baterias, caso ocorra algum dano. As câmeras atuais serão devolvidas à antiga empresa.
