O governo federal publicou nesta segunda-feira (30/9) a Medida Provisória 1.260/2024, que abre crédito extraordinário para novas ações no Rio Grande do Sul. Ao todo, serão destinados R$ 1,6 bilhão.
A maior parte desses recursos (R$ 998,1 milhões) será destinada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a formação de estoques públicos. A intenção é lançar contratos de opção de venda de arroz. Sinalizando ao mercado a intenção de formar reservas do cereal, o Ministério da Agricultura busca diversificar e elevar a produção no país.
Um contrato de opção funciona como uma espécie de “seguro” de preços. Quando adquire uma opção de venda, o produtor passa a ter o direito de vender o produto para a sua contraparte, no caso, o governo. Quando o contrato vence, se o preço está favorável, o produtor pode exercer essa opção, que passa a ser um dever de compra por parte da Conab. Caso contrário, ele vende o produto no mercado e a opção deixa de existir.
A MP diz que, com o dinheiro, será possível adquirir 500 mil toneladas do produto. Nos próximos dias, a Conab deverá divulgar a distribuição dos recursos e de volume de cereal que será disponibilizado para cada Estado do país. A intenção é diversificar a produção, concentrada atualmente no Rio Grande do Sul.
A MP também destinou R$ 84,7 milhões para a concessão de Crédito-Instalação a quase 5 mil famílias assentadas da reforma agrária no Rio Grande do Sul, R$ 74,7 milhões para o desenvolvimento e gestão ambiental em assentamentos gaúchos e outros R$ 6,5 milhões para a assistência técnica e extensão rural no Estado. A Emater-RS seria a responsável por emitir laudos técnicos sobre as perdas dos agricultores gaúchos para acesso aos descontos nas suas dívidas.
O Ministério da Agricultura terá R$ 60,6 milhões, que serão aplicados nas áreas de meteorologia, climatologia e defesa agropecuária.
A verba está dividida em R$ 25,1 milhões para a produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas no Estado e R$ 35,5 milhões para o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Defesa Agropecuária (Suasa).
