O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleto) nesta sexta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 23/2024, que propõe a atualização do Anexo VII da Lei Estadual nº 1.287/2001. A iniciativa visa promover avanços na política ambiental e na eficiência da administração pública estadual.
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos adquiridos em concessionárias tocantinenses até o final de 2026. A medida busca fomentar o uso de tecnologias sustentáveis, alinhando o Estado aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris, e ao mesmo tempo estimular a economia local.
“A proposta incentiva o mercado de veículos elétricos, reduzindo emissões de gases poluentes e fortalecendo concessionárias locais, o que pode gerar emprego e renda no Tocantins”, destacou o Governador na mensagem enviada ao Legislativo.
A pauta já vinha sendo trabalhada há mais de um ano com os empresários do setor, segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, por sua relevância tanto para a agenda ambiental quanto para a economia. Ele explicou que os clientes estavam adquirindo os veículos em estados vizinhos, como Brasília (DF), que já oferecem o incentivo.
“O Governador se sensibilizou ao analisar essa matéria sob os dois ângulos e decidiu encaminhá-la para a Assembleia, o que representa uma vitória para todos nós”, afirmou o secretário Marcello Lelis.
Para o secretário a pauta também contribui para que o Estado tenha menos emissão de gases poluentes, que é um dos focos principais do programa de Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa, Oriundos do Desmatamento da Degradação Ambiental (REDD+).
