O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou, nesta quinta-feira, 2, do lançamento da Escola de Conselhos do Tocantins, no auditório da sede administrativa da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas. A iniciativa promove capacitação permanente para todos os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo conselheiros tutelares e conselheiros de direitos, representando um importante avanço na política nacional de formação continuada para profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes no Estado.
Na ocasião, o governador Laurez Moreira destacou que a formação continuada é essencial para fortalecer a rede de proteção e aprimorar a assistência às crianças e adolescentes. “Este é um momento importante, que demonstra a preocupação do Governo do Tocantins em capacitar, de forma permanente, os profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A Unitins deve ir além da academia e estar próxima da sociedade. Nosso objetivo é ampliar e consolidar essa rede de proteção, contribuindo diretamente para a garantia de direitos e para o desenvolvimento socioeconômico do nosso estado”, ressaltou o chefe do Executivo.
Escola de Conselhos do Tocantins
Incentivada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Escola de Conselhos é integrada com o Governo do Tocantins, sob a coordenação da Unitins, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proex). O projeto conta com investimento de R$ 677 mil, sendo R$ 500 mil do Ministério e do Conanda e R$ 177 mil de contrapartida do Governo do Tocantins. Os recursos são para viabilizar o financiamento de cursos, oficinas e materiais de apoio voltados à qualificação contínua dos conselhos.
O reitor da Unitins, Augusto Rezende, reafirmou o compromisso da Universidade com a formação cidadã continuada para o fortalecimento de toda a rede de proteção. “Como agente formador do processo de capacitação dos profissionais da rede, é com muita alegria e compromisso que colocamos todo esse capital intelectual da Unitins neste projeto. Essa união em defesa das crianças e na garantia dos direitos da infância e da adolescência é o que precisamos. Temos o compromisso de contribuir por meio da formação para que tenhamos cada vez mais um Tocantins justo, que protege a primeira infância, as crianças e a juventude. Esse é um grande projeto, que chegará até os conselhos de todo o estado”, destacou o reitor.
“Para o Ministério Público, é uma imensa satisfação colaborarmos com esse projeto, após muito trabalho em conjunto com a Unitins para garantir este lançamento. Sem essa parceria não seria possível oferecer a capacitação necessária para toda esta rede, incluindo os conselheiros tutelares e todos os encarregados de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. São 139 municípios, e o apoio da Universidade é essencial para que essa rede funcione de forma efetiva”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (Caopije) do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Sidney Fiori Júnior.
O coordenador da Escola de Conselhos do Tocantins e diretor de Extensão da Unitins, Fredson Vieira Costa, explicou a atuação integrada e contínua nas formações, com foco na efetividade das políticas públicas e no fortalecimento da rede de garantia de direitos. “Temos mais de 420 mil crianças e adolescentes no Tocantins, e a rede de proteção, que envolve educação, saúde, segurança pública e órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos municipais e estaduais, precisa funcionar de maneira séria e comprometida para garantir esses direitos. Por isso, o nosso propósito é que essa informação chegue a toda essa rede, não apenas aos conselheiros”, acentuou.
A programação de lançamento da Escola de Conselhos do Tocantins incluiu a mesa-redonda com o tema “Garantir Direitos, Transformar Futuros: Diálogos sobre Infância e Adolescência”, sob mediação de Fredson Vieira Costa, e contou, de forma virtual, com a participação do diretor de Proteção da Criança e do Adolescente, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Meireles, além de professores, alunos e representantes de conselhos.
