O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse à CNN nesta quarta-feira (11) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em elaboração pelo governo federal para aumentar a atuação na União na Segurança Pública, está longe da realidade.
“A discussão é boa, é pertinente. Mas está muito longe de qualquer coisa que possa virar um texto para encaminhar ao Congresso”, afirmou.
Segundo o governador, no momento, não há convergência sobre o tema. “O papel do ministro [da Justiça e Segurança Pública] Ricardo Lewandowski em estar propondo um debate é extremamente positivo. Ninguém está dizendo que é ruim um debate onde a União colabore mais com os estados. Você tem a questão dos presídios, que tem uma necessidade urgente de financiamento, você tem as fronteiras”, completou.
Ainda de acordo com Cláudio Castro, a proposta, da forma em que está, pouco mudará a situação da Segurança.
“Nesse aspecto, eu me filio à posição do governador [de Goiás] Caiado, sobretudo, na lei de execuções penais. Não tem por que você ter uma lei de execuções penais federal, se 90% dos presídios são estaduais”.
Ronaldo Caiado (União Brasil), apresentou, na terça-feira (10), uma proposta alternativa à PEC. O documento propõe dar mais autonomia para os entes federados legislarem sobre questões penais e penitenciárias.
Diplomacia
Cláudio Castro fez críticas à diplomacia brasileira no que diz respeito ao tema, principalmente para evitar o tráfico de armas. Para ele, o Brasil deve dialogar mais com países fronteiriços.
“Ou a gente faz mudanças profundas nessa questão e, aí sim, o governo federal tem muito a colaborar na questão da lavagem de dinheiro, de controle de fronteiras, de entrada de armas. Esse é o papel do governo federal”, apontou.
