O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos que tratam da “pejotização” do trabalho, ou seja, a licitude da contratação de um profissional autônomo para prestar serviços.
A admissão de contratos desse tipo ocorre comumente com profissionais de entregas e corretores de imóveis, por exemplo.
O STF discute um caso concreto nesse sentido, que trata do vínculo de emprego entre um corretor e uma seguradora.
Gilmar é relator desse julgamento. O ministro afirmou que há um grande número de reclamações trabalhistas semelhantes e propôs alinhar um entendimento do STF para aplicar em casos semelhantes.
“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, declarou.
Os processos semelhantes, dessa forma, estão suspensos até o Supremo fixar um entendimento, que deverá ser seguido pelos demais tribunais do país.
Assim, a Corte passará a tratar a situação com repercussão geral.
