O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29/5) um pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), assumisse o governo interino do estado.
Em sua decisão, Fux afirmou que o plenário do STF já decidiu sobre o tema e que permanece válida a decisão que deixou o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), como governador interino.
“Deve-se recordar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão do dia 8/4/2026, estabeleceu expressamente que ‘até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo’. Dessa maneira, há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do Plenário desta Corte”, escreveu.
A Assembleia do Rio havia pedido a transferência do comando interino do estado a Ruas na quinta-feira (28/5). A Casa defendeu que a posse de Douglas Ruas no comando da Casa é um fato novo que acaba com a “circunstância excepcional” que justificou a manutenção de Ricardo Couto. Ele ocupa o posto desde a renúncia de Cláudio Castro (PL).
A Alerj apresentou o pedido em uma das ações que tramitam no STF e discutem o modelo de sucessão de Cláudio Castro. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux, mas a Casa pedia a análise fosse feita pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, o que não ocorreu.
“A interinidade do presidente do Tribunal de Justiça somente se legitimava enquanto vigente obstáculo jurídico ou fático à investidura do presidente da Assembleia Legislativa. Superado esse entrave, a Constituição impõe o retorno imediato à ordem sucessória normal por ela própria traçada”, declarou a Casa.
A Alerj já pedido a transferência do governo interino para Ruas em um outro pedido a Luiz Fux e ao ministro Cristiano Zanin, que relata outra ação sobre a sucessão do governo fluminense. Fux não analisou o primeiro pedido. Já Zanin, sem analisar o mérito do pedido, também havia afirmado que seguia válida a decisão do plenário do STF que deixou o desembargador Ricardo Couto como governador interino do Rio.
Julgamento
No início de abril, durante o julgamento sobre o modelo de substituição de Cláudio Castro, o Supremo decidiu que o desembargador Ricardo Couto permaneceria à frente do governo de forma interina até nova deliberação da Corte. A análise das ações sobre a sucessão de Castro está paralisada e não tem previsão de retorno.
Na prática, a decisão travou qualquer tentativa de ascensão automática do novo presidente da Alerj, cargo que estava vago desde a cassação de Rodrigo Bacellar, ao comando do estado.
Pré-candidato ao governo do Rio nas eleições de outubro, Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em abril. O grupo de Ruas tenta retomar o comando do estado desde março, após a renúncia de Castro, de olho em impulsionar a candidatura do parlamentar nas eleições de outubro.
Pouco depois de tomar posse como presidente da Casa, Douglas Ruas afirmou que buscaria diálogo tanto com o desembargador quanto com o próprio Supremo para tentar construir uma saída para o impasse institucional.
