Um alerta foi emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) após a derrubada de 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27/11), ao projeto de lei que altera regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Segundo o órgão, 297 terras indígenas ficarão desprotegidas. O número representa 40% dos territórios dos povos originários que ainda estão em processo de homologação no país.
A preocupação da Funai vem do fato de que, a partir de agora, a autarquia passa a ter caráter meramente “observador” nos processos de licenciamento ambiental, sem que os seus pareceres tenham “caráter vinculante”, ou seja, sem poder de decisão.
O Governo Federal havia vetado isso para evitar fragilizar avaliações sobre ações de terras indígenas em estudo, sítios arqueológicos, zonas costeiras, dunas e restingas e áreas de amortecimento de unidades de conservação.
Na prática, serão dispensados os estudos técnicos, definição de diretrizes e garantia da participação das comunidades nas decisões de projetos como a implementação de novas vias de transporte, linhas de transmissão de energia e frentes de mineração.
“A retirada da Funai dos procedimentos de licenciamento ambiental nos territórios que estão em processo de regularização fundiária abriria caminho para a degradação ambiental e a descaracterização de áreas utilizadas pelos indígenas sem a devida análise socioambiental”, afirmou a Funai.
A Funai ainda enfatizou que as derrubadas ainda potencializarão a Lei nº 14.701/2023, que estabelece o chamado Marco Temporal, dificultando o andamento e a conclusão do processo de regularização fundiária de terras indígenas ainda não homologadas.
