A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) convites ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e aos ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Vinicius de Carvalho, da Controladoria Geral da União (CGU), para falar sobre as fraudes no INSS.
A intenção é ouvir esclarecimentos sobre a atuação do governo no combate às fraudes na folha de pagamentos de aposentados e a reparação das pessoas afetadas. O pedido foi apresentado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Damares Alves (Republicanos-DF).
“É melhor que eles sejam convidados antes que uma outra comissão convoque. Se alguma outra comissão tiver [pedido semelhante] a gente pode fazer em conjunto [o debate]”, afirmou Damares.
Em 23 de abril, a Operação Sem Desconto revelou o esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas, com rombo estimado em mais de R$ 6 bilhões.
Conforme investigações da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), entidades de classe, como associações e sindicatos, realizavam os descontos sem autorização.
Na segunda-feira (26), o governo iniciou o processo de ressarcimento das pessoas afetadas pelos pagamentos associativos indevidos. O INSS anunciou que irá devolver R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor é referente apenas às mensalidades descontadas em abril.
O valor restante aproximado de R$ 6,3 bilhões referentes ao período de 2019 a 2025 ainda não tem previsão de quando será ressarcido. Como a CNN mostrou, as regras para a validação periódica dos descontos foram flexibilizadas a partir de 2019, a partir de mudanças na legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
CPMI
A oposição pressiona para que uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, sobre o tema seja instalada. A criação do colegiado, no entanto, só deve avançar a partir de 17 de junho – quando está prevista a próxima sessão do Congresso. Damares é uma das autoras do requerimento da CPMI.
