As restrições de pesca no Tocantins seguem até 28 de fevereiro. No entanto, mesmo após o período de defeso continuará em vigor a Portaria Conjunta nº 04/2023 que proíbe a pesca profissional nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins. Dentre as modalidades permitidas nesta portaria está a pesca artesanal profissional, contudo, é necessário um registro prévio junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Para garantir o cumprimento desta condição, a Gerência de Fiscalização tem realizado cadastramento de pescadores artesanais profissionais por meio de uma força-tarefa nas colônias de pescadores dos municípios de Palmas, Porto Nacional, Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins. Na última semana, a equipe esteve na região Norte para o cadastramento desta categoria.
Conforme o gerente responsável, Cândido José dos Santos Neto, cerca de 600 pescadores já foram cadastrados. “Nossa missão vai além do cadastro. Estamos construindo uma comunidade comprometida com a preservação ambiental. O registro no Naturatins não é apenas um requisito burocrático, mas sim um passo significativo em direção a práticas pesqueiras sustentáveis”, pontuou o gerente.
Para realizar a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, é necessário os seguintes documentos: documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço no nome do pescador ou declaração reconhecida em cartório. Para os pescadores que ainda não efetuaram sua inscrição no Registro Geral, a orientação é que procurem a sede do órgão em Palmas, e no interior, nas diretorias regionais ou escritórios locais. Em fevereiro, o órgão ambiental fará o atendimento para cadastro em colônias de pescadores nos municípios de Palmas, Lajeado e Miracema.
Outras permissões
As demais permissões abarcam a pesca artesanal, por pescadores ribeirinhos; a esportiva, na modalidade “pesque e solte”, com a utilização de anzol sem fisga e porte da carteira de pesca amadora; a pesca, captura, e/ou estocagem de pescado, exclusivamente para consumo no local da pesca, para as modalidades esportiva e amadora, conforme limites mínimo e máximo; a pesca de caráter científico e a oriunda de pisciculturas.
Denúncia
O Naturatins disponibiliza canais de comunicação para denúncia de crime ou infrações ambientais, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por ligação no 0800 063 11 55, por mensagem pelo Whatsapp (63) 99106-7787, e via internet, no Portal do Cidadão.
