Com salário bloqueado, pedido de prisão em aberto, impedido de votar em sessões e, atualmente, foragido nos Estados Unidos, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) mantém ativo o imóvel funcional da Câmara dos Deputados, localizado em área nobre de Brasília, na Asa Norte.
Segundo o portal da Câmara dos Deputados, Ramagem começou a fazer uso do imóvel funcional em 10 de março de 2023 e mantém a moradia em Brasília ativa, mesmo morando nos Estados Unidos. Ramagem deixou o Brasil em setembro deste ano, logo após julgamento que o condenou a 16 anos de prisão por trama golpista.
Em novembro, a esposa de Ramagem, Rebeca Ramagem, anunciou que desembarcou nos Estados Unidos “com um único propósito: proteger a família”, e afirmou que não vê no Brasil “garantia de uma justiça imparcial“. Segundo ela, o casal enfrenta “perseguição política” e vive um cenário que chama de “lawfare” (uso do sistema jurídico como arma contra adversários políticos).
Em 30 de novembro, Ramagem usou as redes sociais para desafiar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a enviar seu pedido de extradição à Justiça norte-americana.
“Se o Alexandre de Moraes quiser trazer algum pedido para minha extradição, ele vai ter que remeter para a análise de um juiz federal americano toda a ação do golpe que me envolve e o presidente Bolsonaro. Então, eu peço, traga para a análise dos americanos essa ação do golpe e nós vamos ver uma resposta enfática dos norte-americanos do que é uma juristocracia, uma ditadura, uma arbitrariedade que assola o Brasil agora”, provocou.
Mesmo diante das colocações, o apartamento funcional, que é um benefício para parlamentares, que precisam, inclusive, ficar em uma fila para ter acesso à moradia, está mantido sob a tutela do parlamentar. Um aluguel na mesma área para um cidadão comum chega a custar R$ 8 mil, em apartamentos com quatro quartos.
Auxílio
A Câmara tem 432 apartamentos funcionais, sendo que a Casa tem 513 deputados. Por isso, quem não consegue uma moradia funcional tem auxílio-moradia. O valor atual do auxílio-moradia é R$ 4.253. O benefício pode ser pago mensalmente nas modalidades “reembolso” e “em espécie”. Os deputados podem complementar os valores do auxílio-moradia com recursos que eles recebem pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, até o limite de R$ 4.148,80 por mês.
Com o apartamento de Ramagem fechado, outro parlamentar perde o direito de estar nele. Pelo regimento da Câmara, Ramagem só precisa devolver o imóvel funcional quando o mandato acabar ou se ele perder o mandato, após decisão da Casa, conforme determina condenação do STF.
A reportagem do Metrópoles entrou em contato com a assessoria da Câmara dos Deputados e a resposta é: “A devolução do apartamento funcional do deputado Delegado Ramagem depende do trâmite da perda do mandato do parlamentar”.
Pedido de prisão
Moraes determinou a prisão de Ramagem no último dia 25 de novembro. Integrante do chamado “núcleo crucial” o deputado federal foi condenado a 16 anos de prisão. Ele foi para os Estados Unidos em setembro, antes do fim do julgamento. Na Câmara dos Deputados, o parlamentar está de licença médica até 12 de dezembro.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foi comunicado pelo STF sobre a perda de mandato de Ramagem. Essa decisão precisa ser oficializada pela Mesa Diretora.
Imóvel da Abin
Em 2022, o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), demorou cerca de 100 dias para devolver o apartamento funcional em Brasília ao governo federal depois que deixou a agência para se candidatar à Câmara em 2022.
Conforme publicou o Metrópoles à época, Ramagem foi exonerado da Abin em 30 de março de 2022 para concorrer a uma vaga de deputado federal, como manda a legislação eleitoral. A partir daquele momento, ele deixou de fazer parte do Poder Executivo e deveria ter devolvido o imóvel funcional, que é destinado aos cargos mais altos do governo federal.
Segundo a Casa Civil, o apartamento da Secretaria de Administração da Presidência que Ramagem ocupava em Brasília foi devolvido em 6 de julho de 2022, 98 dias depois que ele deixou a Abin. O ministério disse que o processo seguiu o padrão e não apontou irregularidades, ressalvando que o caso foi conduzido pelo governo Bolsonaro.
