Uma estimativa do Ministério da Fazenda indica que o novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos, vai custar anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas. Os números foram confirmados pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O parlamentar é líder do governo no Senado e relator do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) — já aprovado na Câmara dos Deputados. Wagner votou a favor da constitucionalidade da matéria e a Comissão aprovou o relatório por 15 a 11.
Wagner apresentou com entusiasmo os números, que são inferiores àqueles que eram cobrados de motoristas durante a vigência do DPVAT. Naquele momento, os valores do seguro era administrado por uma holding de seguradoras, agora ficará na alçada da Caixa Econômica Federal.
Em 2016, antes de a tarifa do DPVAT começar a cair, a tarifa foi de R$ 105 para donos de carros, e de R$ 134 para donos de motos. O vencimento ocorre junto com o IPVA e todos os motoristas são obrigados a pagar.
“O valor será entre R$ 50 e R$ 60 para todos”, disse Wagner nesta terça-feira (7).
O DPVAT parou de ser cobrado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Caixa informou no ano passado que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Daí surgiu impulso político para a recriação do seguro.
