A Justiça Eleitoral terá duas frentes de investigação para apurar a fala do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), que associou sem provas o então candidato Guilherme Boulos (Psol) ao Primeiro Comando Capital (PCC).
A CNN apurou que, além do possível abuso de poder político na campanha eleitoral, o que pode gerar a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade, o caso também pode ter consequências na seara criminal.
As duas investigações devem ocorrer paralelamente. A hipótese do abuso de poder já é alvo de uma ação ajuizada na primeira instância da Justiça Eleitoral. Já a queixa-crime tramita direto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No TSE, o caso foi sorteado para a relatoria do ministro Nunes Marques. Ele deve dar andamento ao processo nos próximos dias e enviar os autos à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a quem cabe decidir sobre a necessidade de abertura de um inquérito formal.
Ministros do TSE viram gravidade na declaração. No domingo do segundo turno, ainda pela manhã, Tarcísio afirmou – sem apresentar evidências – que houve um “salve do PCC” indicando o voto da facção para Boulos, na capital paulista.
Segundo interlocutores dos magistrados, as declarações podem ter desequilibrado a disputa, especialmente por terem sido proferidas no próprio dia de votação e ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que conseguiu ser reeleito.
Autoridades eleitorais afirmam que o cenário pode gerar a cassação não só do próprio governador, que foi o efetivamente responsável pelas falas, mas também da chapa de Nunes e de seu vice, Mello Araújo (PL).
Isso porque a campanha de Nunes teria replicado o conteúdo nas redes sociais e, em última análise, pode ter sido beneficiada pela “fake news” – o que já foi motivo de declaração de inelegibilidade em situações análogas.
Dois ministros da Corte Eleitoral lembraram os precedentes do próprio TSE que condenaram políticos por disseminar notícias falsas – a começar pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que atacou as urnas eletrônicas e está inelegível até 2030.
Também foi citado o processo envolvendo o ex-deputado Fernando Francischini (União Brasil), que está inelegível por decisão do TSE. Nesse caso, a semelhança está no “timing” – a “fake news” sobre as urnas foi espalhada no dia da eleição, em 2018.
Na campanha de Nunes, a leitura é de que o prefeito não tinha como prever o que seu principal aliado falaria naquele momento – e que, portanto, ele não poderia ser juridicamente prejudicado pelo erro de terceiros.
Já o governador, segundo interlocutores, admitiu que “falou sem pensar”. No entanto, ainda de acordo com essas fontes, ele entende que a declaração não foi capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, uma vez que Nunes já aparecia bem à frente nas pesquisas.
