A FAET – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – parabenizou o governador Wanderlei Barbosa pela sanção do projeto de lei que impede a aplicação da chamada “Moratória da Soja” no estado, usada como condição para que o produtor acesse incentivos ou benefícios do estado.
O projeto é de auditoria do deputado estadual Gutierres Torquato, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), e teve o apoio de ampla maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins.
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O governador já havia firmado compromisso de sancionar o projeto de lei em audiência com as entidades do agro tocantinense no dia 21 de julho. Na ocasião, ele destacou que a medida visa resguardar o direito do produtor tocantinense de continuar produzindo.
“Queremos que as empresas do mundo compreendam a importância da produção tocantinense, um estado novo que produz de maneira sustentável, equilibrada, cuidando do meio ambiente, mas precisamos continuar produzindo”, disse o governador.
A projeto que agora virou lei não trata exclusivamente da Moratória da Soja, a intenção é barrar qualquer prática comercial que imponha restrições ou sanções privadas incompatíveis com os marcos legais nacionais, especialmente no que diz respeito à produção agropecuária.
Para o presidente da FAET, Paulo Carneiro, a moratória da soja é uma iniciativa que poderia inibir o crescimento da produção no Tocantins. “O nosso estado precisa de segurança e liberdade para continuar crescendo, por isso, precisamos combater qualquer tipo de iniciativa que visa construir obstáculos para o avanço do agronegócio”, destacou.
A FAET destacou ainda que o Código Florestal brasileiro tem regras claras e bem definidas que garantem a preservação e proteção do meio ambiente, sem restringir a atividade produtiva. Segundo a entidade, numa eventual extensão da moratória da soja, o impacto poderia alcançar a cifra de R$ 18 bilhões anualmente, apenas nas cadeias de soja e milho.
