O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), comunica aos proprietários de estabelecimentos que processam produtos de origem animal com registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) que já está aberto o prazo para o recadastramento anual obrigatório, que segue até o dia 31 de março.
De acordo com a gerente de Inspeção Animal da Adapec, Leila Pessoa, o Tocantins possui 47 agroindústrias com registro no SIE que precisam realizar o recadastramento para continuar suas atividades industriais. “O recadastramento é obrigatório e indispensável para a manutenção do registro do estabelecimento no SIE”, destacou Leila Pessoa.
O recadastramento pode ser feito de forma digital, por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado. Para isso, basta acessar o portal, clicar na aba da Adapec e solicitar a renovação do registro. Em seguida, é necessário seguir o passo a passo indicado pelo sistema e anexar a documentação exigida em formato digital. Após a inclusão na plataforma, a Adapec fará a avaliação da documentação e dará o retorno ao empresário por meio do próprio Portal.
Documentos
Os documentos necessários para o recadastramento são: requerimento devidamente assinado pelo representante legal; comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com o responsável técnico (em caso de vencimento); cópia do contrato social (caso tenha havido alteração); e certificado de regularidade.
Também é exigido o boletim oficial do exame da água de abastecimento, contendo os laudos microbiológicos e físico-químicos, além da licença ambiental emitida pelo órgão responsável pela política ambiental ou documento equivalente (caso esteja vencida).
Os documentos devem estar dentro dos prazos de validade e, caso a empresa tenha passado por alguma alteração, será necessário atualizá-los e entregá-los em duas vias.
Dados
Atualmente, o Tocantins conta com 47 estabelecimentos cadastrados no SIE, sendo sete abatedouros frigoríficos; 15 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos; 20 laticínios; três unidades de pescado; uma unidade de beneficiamento de mel; e uma granja avícola. Desse total, 27 empresas possuem registro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
