Em meio à catástrofe climática no Rio Grande do Sul, especialistas tentam convencer o governo federal a descontingenciar cerca de R$ 500 milhões do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para destinar aos municípios gaúchos atingidos pelas cheias.
Administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o FDD reúne os depósitos das multas judiciais e administrativas pagas por quem viola direitos coletivos.
Por lei, essas indenizações são destinadas a reparar, por exemplo, danos ao meio ambiente e a bens históricos, turísticos e paisagísticos.
Em geral, o fundo financia projetos apresentados por entidades associativas, universidades ou pelos próprios municípios. Em 2023, por exemplo, R$ 1,9 milhão foi destinado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para um programa de combate à desinformação.
Também já foi utilizado no passado para restaurar patrimônios históricos, como o Teatro Nacional (Brasília) e a Casa Rui Barbosa (Rio de Janeiro), e também para construir cisternas em escolas rurais no semiárido nordestino.
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O Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (Iders) e o Instituto CMT Conecta lançaram um abaixo-assinado online para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, considere essa possibilidade. Em dois dias, foram coletadas 584 assinaturas.
Não se descarta que a Justiça seja acionada para obrigar a União a destravar esses recursos. “Seria um caminho rápido para a preservação de direitos coletivos como meio ambiente e habitação”, disse o professor da Fundação Getulio Vargas Luciano Timm, diretor do Iders e ex-secretário nacional do consumidor.
O advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rafael Dresch também defendeu publicamente a medida.
“Me parece que esse é o momento adequado, diante do maior acidente climático que tivemos na história do Brasil”, disse.
A iniciativa também recebeu o suporte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, do professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Ricardo Sayeg e do ex-diretor do Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo Guilherme Farid.
O Ministério Público Federal (MPF) também apoia a medida. Em 2017, o órgão chegou a pedir na Justiça o descontigenciamento do Fundo, mas o caso está até hoje pendente de apreciação pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
A CNN apurou que o governo federal chegou a analisar essa hipótese, mas, por ora, não há previsão de liberação dessa verba.
Fontes do Ministério da Justiça avaliam que, como isso dependeria de projeto de lei, há formas menos burocráticas de enviar recursos ao Estado, como as que já tem sido feitas até o momento.
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