O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou, nesta terça-feira (14/4), que manterá o cronograma estabelecido para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, na qual o trabalhador tem direito a uma folga a cada seis dias de trabalho.
O calendário será mantido mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar, nesta noite, um projeto de lei que estabelece o limite de 40 horas semanais de trabalho, o que pode viabilizar a ampliação para mais um dia de descanso em jornadas de oito horas.
O petista enviou o texto em regime de urgência constitucional, mecanismo que prevê prazo de até 45 dias para análise na Câmara e no Senado.Play Video
“O envio do projeto não altera o planejamento da PEC. Eu já tenho um calendário estabelecido para a PEC, e vamos seguir com esse cronograma. Inclusive, amanhã ela deve ser votada na CCJ. (…) É direito do presidente enviar a proposta, assim como é direito da Câmara analisá-la no momento que considerar adequado”, declarou Motta a jornalistas na Câmara.
A PEC foi incluída na pauta da CCJ para esta quarta-feira (15/4).
O formato da matéria que tratará da mudança na jornada de trabalho é alvo de divergências entre os dois chefes de Poderes há dias. O tema, inclusive, foi discutido em um almoço entre Motta, Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mais cedo.
A análise por meio de PEC envolve um tempo maior de tramitação. Propostas de emenda à Constituição precisam passar pela CCJ, por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário antes de seguir para a outra Casa legislativa.
O projeto é uma das bandeiras da campanha de reeleição de Lula.
