A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) manifestou nesta
quinta-feira, 31, apoio à iniciativa da Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto) em ampliar de 1,5% para 1,73% o limite orçamentário de
emendas parlamentares individuais no projeto de lei orçamentária do
Estado. O presidente da ATM, prefeito Diogo Borges (sem partido), disse
que as emendas parlamentares são fundamentais para a realização de obras
e programas na maioria dos municípios tocantinenses.
“Os municípios tocantinenses, cerca de 107 deles por exemplo, vivem de
emendas e de arrecadação federal e não tem poder de investimento local.
As emendas são praticamente as únicas formas de investir no meio
cultural, infraestrutura e saúde. Esse aumento, desde que colocado
diretamente nos municípios, com certeza vai atender a população que
tanto precisa”, afirmou.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2024, que fixa o novo
limite, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Aleto e
está disponível para análise dos parlamentares na Câmara de Finanças.
Caso seja aprovada em plenário, os deputados estaduais poderão destinas
cerca de até R$ 10 milhões por ano, em emendas individuais, para obras
de infraestrutura e ações na área de educação, saúde, esporte, cultura,
lazer e segurança pública.
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), defende o
aumento do valor das emendas parlamentares como mais uma forma de
ampliar a destinação de recursos para os municípios. “O nosso parlamento
tem um perfil municipalista, por entender as necessidades que a nossa
população passa em cada cidade. Esse aumento de recursos para as
emendas, nada mais é do que um aumento de recursos que serão destinados
aos próprios municípios e isso é muito benéfico para a sociedade”,
afirmou.
Amélio também observou que o percentual da receita líquida do Estado que
será destinado às emendas é menor que o percentual das emendas dos
parlamentares federais, fixada em 2%.
A PEC 02/2024 foi assinada pelos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis
(PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion
Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano
Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos),
Professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira
(Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).
