Na terça-feira (8), a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente da República e de ministros de Estado.
Aprovado por 15 votos favoráveis e oito contrários, além de uma abstenção, o projeto ainda deve ser analisado por outras duas comissões da Casa.
Ele foi apresentado em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA). O relator é o deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
Conforme o texto, “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”.
Durante a reunião, Bilynskyj, que é pró-armamentista, afirmou que o projeto traz um “nivelamento” no debate sobre acesso a armas no país.
Na justificativa do texto, o deputado argumenta que a atuação da segurança presidencial e ministerial deve “estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.
O presidente Lula é contra a ampliação do acesso a armas no país e, em sua gestão, alterou regras criadas no governo de Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a questão.
“Já que o governo quer dificultar o acesso do cidadão [a armas], vamos tirar a arma do governo. Vamos tirar a arma do Lula, vamos tirar a arma dos ministros e a gente vê como é que eles se sentem. Talvez eles mudem de ideia”, disse em tom irônico.
Para o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo na Casa, o projeto é “obviamente inconstitucional” e não deve prosperar na Câmara. Segundo ele, o texto é “tragicômico”.
A proposta ainda precisa do aval da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, se for aprovado nos colegiados, poderá seguir diretamente para a análise do Senado.
Relator ameaça Lula
Durante sessão da CSP na terça, o relator do texto, Gilvan da Federal, desejou a morte de Lula em meio à aprovação do projeto: “Quero mais é que ele [Lula] morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados”.
Conforme apurou a CNN, a avaliação de líderes partidários é de que a iniciativa, além de ser inconstitucional, é extremista.
A expectativa da cúpula da Câmara é de que, após ameaça de morte, a proposta não deve avançar.
A proposição não é consenso nem mesmo no Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos dirigentes do partido disse à CNN que se trata de um “projeto sem futuro”. E que a sua discussão tem como único efeito colateral vincular ao partido uma imagem de radicalismo, contra a qual a própria sigla tem trabalho contra.
Após a fala do deputado, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma Notícia de Fato (NF) à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as falas do deputado. A PF avalia abrir um inquérito sobre o caso.
