Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), equipes da Polícia Penal do Distrito Federal passarão a monitorar a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o último dia 4.
A decisão do ministro atende a um pedido do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), e uma manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo a decisão do magistrado, a medida deverá ser cumprida:
- em tempo real
- evitando a exposição indevida
- abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática
- sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança
- utilizando ou não uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem, a critério policial
Em ofício enviado ao Supremo, a PF pede “reforço urgente e imediato” de policiamento no entorno da casa de Bolsonaro, bem como a manutenção e constante checagem da tornozeleira eletrônica.
O pedido afirma que chegaram ao conhecimento da PF informações sobre um “risco concreto” de fuga de Bolsonaro. O ofício menciona que o ex-presidente poderia tentar entrar na Embaixada dos Estados Unidos e, depois, pedir asilo político ao país.
Em sua decisão, Moraes ainda citou a proximidade do julgamento do núcleo 1 da ação penal que apura um planejamento de golpe de Estado no país — na qual o ex-presidente é réu e apontado como líder da organização criminosa.
O magistrado também também destacou o rascunho de um pedido de asilo político na Argentina, prova obtida pela PF. No documento, Bolsonaro solicita ao presidente Javier Milei refúgio em caráter de urgência.
Policiais dentro de casa
Ainda na terça-feira (26), a Polícia Federal pediu que Moraes permita uma equipe policial dentro da casa de Jair Bolsonaro, em tempo integral, para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga.
Em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, a PF diz que para “garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”.
A PF argumenta no ofício que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não é suficiente, já que “depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições”.
Na manifestação da PGR, foi recomendado apenas equipe policial ostensiva de prontidão para o monitoramento na casa do ex-presidente.
O diretor da Polícia Federal alega que as medidas sugeridas pela PGR exigiriam a presença física de vários servidores no condomínio de Bolsonaro, com fiscalização rigorosa dos acessos e veículos. No entanto, do ponto de vista operacional, isso seria inviável e causaria desconforto aos moradores, contrariando os próprios objetivos da Procuradoria.
Ainda na noite desta terça, o ministro encaminhou o ofício da PF para um novo posicionamento da PGR.
A defesa de Bolsonaro classificou o pedido da PF como um “constrangimento desnecessário”.
