A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e o Conselho Estadual de Saúde (CES-TO) encerraram na tarde da quarta-feira, 07, a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (2ª CEGTES), momento onde foram eleitos 28 delegados que representarão o Tocantins na Conferência Nacional, que ocorrerá no mês de dezembro, em Brasília.
“Saio satisfeitíssima da 2ª CEGTES, tanto satisfeita quanto grata por ter participado e ter ajudado a formular várias das propostas e desejos que serão levados na nacional, e com mais esperança de um SUS melhor”, este é o relato da usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), Sabrina Jardim, moradora de Dianópolis.
Para o presidente CES-TO, Mário Benício, “o evento teve um saldo positivo, com a eleição de nove propostas significativas, sendo destacada a referente ao controle social. Destaco essa que busca o fortalecimento de uma área que trata dos Conselhos Municipais de Saúde, Conselhos locais de Saúde e dos Conselhos Estaduais de Saúde. A proposta pode se tornar lei a nível nacional que beneficiará todos os profissionais que atuam na defesa da saúde pública”.
Outra avaliação positiva sobre o evento foid a superintendente de Gestão Profissional e Educação da SES-TO, Leide Idaine Barros da Silva. “Avalio de maneira muito positiva a nossa segunda conferência e, pois obtivemos êxito nas nossas propostas, elaborando sugestões sólidas e que podem ser aprovadas na conferência nacional”.
Entre as propostas feitas, a técnica na SES-TO destaca a voltada a residências, como a criação de novas modalidades que o Tocantins não ainda não dispõe, além da proposta de fixação desses profissionais aqui, sendo este um grande gargalo para todo o país. “Hoje nós temos a deficiência de praticamente todas as especialidades, mais uma que eu creio que no Brasil inteiro, de ginecologia obstetrícia, a pediatria, entre outras”.
O momento de debate conjunto também foi relevante para a enfermeira Rayane Pacheco, servidora do município de Augustinópolis, que afirmou “Eu creio que saímos desse evento abertos a novas perspectivas e fortalecidos com todas as propostas e apontamentos feitos”.
PROPOSTAS
Foram aprovadas nove propostas de três eixos temáticos, são elas:
EIXO I – Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde.
Proposta 1:
Fortalecer os Conselhos de Saúde por meio da qualificação obrigatória voltada para a atuação dos conselheiros, participação social e Educação Popular de forma permanente.
Proposta 2:
Implantar, implementar e fortalecer os conselhos locais de forma capilarizada, garantindo recursos humanos, financeiros e infraestrutura para o seu funcionamento.
Proposta 3:
Fortalecer a estrutura e funcionamento das instâncias de participação e controle social, por meio da garantia de recursos financeiros e tecnológicos para mobilização social, formação e qualificação de lideranças e conselheiros/as, considerando os princípios da Educação Popular.
EIXO II – Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS.
Proposta 1:
Instituir e institucionalizar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (a) da Saúde, com financiamento, fortalecendo as ações de promoção da saúde, prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho.
Proposta 2:
Valorização do trabalho e do trabalhador no SUS, por meio de concursos públicos, para os serviços de saúde, evitando a precarização do vínculo.
Proposta 3:
Instituir Política de Gestão do Trabalho, por meio de mesa de negociação no SUS, para solucionar os problemas, com a participação dos trabalhadores/as, gestores, sindicatos, conselhos municipais e usuários, para a garantia do trabalho digno, decente, humanizado, democrático e equânime, com garantia de financiamento para todas as categorias profissionais, como priorização dos PCCS.
EIXO III – Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer.
Proposta 1:
Criar, ampliar e capilarizar programas de Residência em Saúde com financiamento, considerando os problemas e as necessidades de saúde da população, prevendo retorno dos profissionais nos serviços na rede do SUS e estimulando a fixação dos profissionais especialista em saúde nas regiões, garantindo em nível tripartite incentivo financeiro para trabalhadoras e trabalhadores do SUS que estão exercendo funções de preceptoria nos cenários de práticas do SUS nos municípios.
Proposta 2:
Fortalecer as Escolas de Saúde Pública do SUS, a partir da garantia de financiamento, estrutura, recursos humanos, tecnológicos, pesquisa e inovação, necessários para o desenvolvimento das Políticas de Educação Permanente e Educação Popular em Saúde no SUS na diversidade dos territórios.
Proposta 3:
Implementar e institucionalizar a Política Nacional de Educação Popular em Saúde, articulada com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, considerando os princípios das duas políticas para promover a formação integral, contínua e participativa.
