Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem comparecer à audiência do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre emendas parlamentares na sexta-feira (27).
Além de defender a execução das emendas, os chefes legislativos devem levar para o encontro a insatisfação de parlamentares com decisões recentes do ministro Flávio Dino, que é o relator na Corte de ações que miram emendas.
Relator de ações na Corte, Dino convocou a audiência pública para debater sobre as emendas impositivas (de execução obrigatória) e para reunir contribuições técnicas que ajudem no julgamento de processos em andamento no STF.
Uma decisão recente de Dino, de 10 de junho, desagradou os congressistas. O ministro cobrou da Câmara e do Senado esclarecimentos sobre a execução de emendas destinadas ao Ministério da Saúde. No despacho, Dino fez alusão a um novo orçamento secreto e a uma execução paralela dos recursos.
Desde o fim do ano passado, Dino encabeça no STF a discussão sobre a necessidade de transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares, especialmente os repasses que podem ser feitos por transferência direta, as chamadas “emendas Pix”, e as emendas de comissão.
Também devem participar do debate de sexta-feira, segundo o STF, especialistas e representantes de ministérios, do Tribunal de Contas da União, do Fórum de Governadores, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
