O vice-presidente executivo da Federação das Indútrias do Estado do Tocantins (Fieto), empresário Emilson Vieira, participou do almoço receptivo ao secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e integrantes do Governo do Tocantins, que contou com a presença de conselheiros da Fieto, empresários, secretários de Estado e equipe técnica da Sefaz/TO.
O evento, uma parceria da Fieto e da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO), antecedeu a palestra “Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades”, ministrada por Bernard Appy nesta segunda-feira, dia 29, na Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz/TO).
Para o vice-presidente Emilson Vieira, que na ocasião representou o presidente Roberto Pires, é necessário levar adiante, de forma consistente e embasada, a defesa de uma reforma justa. A má distribuição da carga tributária compromete a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados interno e externo. É urgente a reforma, visto que a lei aprovada no final de 2023 eleva a carga tributária no país.
“Em meio a tantas discussões acerca da aprovação da reforma tributária, o governo, no final de dezembro, aprova a Lei 1479/2023, que tributa as subvenções fiscais concedidas pelos estados e pelo Distrito Federal. Isso, na prática, vai elevar a carga tributária, tendo como base um valor apenas escritural (créditos presumidos). Esta lei, diga-se de passagem, fere o pacto federativo”, destacou.
O Secretário da Fazenda, Júlio Edstron, ressaltou: “O Estado é do tamanho da sua tributação; quanto mais ele fomentar o seu mercado, maior será a sua tributação. Por isso, entendemos que estamos em um momento importante para promover discussões acerca da reforma tributária”.
Para o Secretário Extraordinário Bernard Appy, que vem desde 2015 trabalhando no desenvolvimento dessa proposta, o ponto de chegada dessa reforma não tem nada de muito original. É tentar trazer o padrão internacional, o melhor padrão internacional, para dentro do Brasil.
“A reforma tributária corrige uma série de distorções cujo efeito, a longo prazo, aumenta bastante o potencial de crescimento. Quais distorções? Primeiro, a própria complexidade do sistema tributário; segundo, quando se tem um sistema mais simples, se tem menos custo, tanto do setor privado quanto do setor público”, pontuou.
