O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nessa terça-feira (24/3), uma medida provisória (MP) que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões no âmbito do Plano Brasil Soberano. O objetivo é apoiar empresas brasileiras exportadoras e aquelas relevantes para a balança comercial afetadas pela instabilidade geopolítica decorrente da guerra no Oriente Médio.
Terão acesso às linhas de crédito, empresas exportadoras de bens industriais, fornecedores e companhias que atuam em setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro.
De acordo com o ato, publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU), os recursos de até R$ 15 bilhões poderão vir do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; do superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda; e de outras fontes orçamentárias.
O Brasil Soberano foi lançado em agosto de 2025 como um conjunto de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral de tarifas de importação sobre produtos brasileiros imposta pelos Estados Unidos. No ano passado, o plano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
A MP editada nessa terça também contempla empresas que ainda enfrentam medidas tarifárias remanescentes impostas pelos EUA.
As linhas de crédito poderão financiar capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação da atividade produtiva; ampliação da capacidade produtiva ou adensamento da cadeia; inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos; entre outras finalidades.
As condições, os encargos financeiros, prazos e as demais normas das linhas de financiamento serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estabelecerão os critérios de elegibilidade e as normas complementares para a implementação. As linhas de crédito do plano ficarão sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), os recursos “serão fundamentais” para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional. “O governo do presidente Lula, mais uma vez, se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos”, afirmou.
Criação do sistema de crédito à exportação
Também nessa terça-feira, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. Segundo o governo federal, a nova lei “consolida o alinhamento das práticas brasileiras às adotadas internacionalmente e confere segurança jurídica e política ao corpo técnico” do BNDES.
A legislação incorpora regra já prevista em normativos do banco, segundo a qual países inadimplentes com o Brasil não poderão contratar novos empréstimos até regularizarem sua situação. A lei também estabelece mecanismos para incentivar operações ligadas à economia verde e à descarbonização.
Outra mudança é a possibilidade de cobertura do risco comercial para micro, pequenas e médias empresas em operações com prazo de até 750 dias na fase de pré-embarque — etapa em que são realizadas atividades logísticas e documentais antes do envio da carga. Até então, o limite era de 180 dias.
A maior transparência será garantida com a criação de um portal único para centralizar informações sobre todas as operações aprovadas. Anualmente, o BNDES apresentará à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o portfólio de projetos.
