Com o apoio do Governo do Tocantins, a Prefeitura de Guaraí realizou audiência pública para apresentação do projeto de implantação do Aterro Sanitário Regional de Resíduos Sólidos. A iniciativa busca atender o município e cidades vizinhas com uma solução moderna e ambientalmente adequada para a destinação final dos resíduos.
Com a presença secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, e da prefeita da cidade, Fátima Coelho, o evento foi realizado na manhã desta quinta-feira, 23, no auditório da prefeitura, reunindo prefeitos, secretários municipais, vereadores e lideranças políticas da região.
A proposta atende à legislação federal e ao novo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei nº 14.026/2020, que estabeleceu novos prazos para o encerramento dos lixões em todo o país.
Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo final se encerrou em 2024, reforçando a necessidade de soluções imediatas para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Por meio do Programa lixão Zero, o Governo do Tocantins vem apoiando a iniciativa dos municípios na busca de soluções para a disposição adequada de seus resíduos.
Neste sentido, o secretário Marcello Lelis destacou a importância do projeto para toda a região e parabenizou os prefeitos presentes por estarem enfrentando um problema tão difícil, que são os lixões a céu aberto, além de ser um problema ambiental e uma questão de saúde pública .
“Este é um dia histórico para Guaraí e para os municípios vizinhos.O governador Wanderlei Barbosa me pediu para acompanhar de perto essa iniciativa e reafirmar o apoio total do Governo do Estado a esse projeto fundamental para a saúde pública e para a preservação ambiental”, afirmou.
Proposta
O projeto do Aterro Sanitário Regional de Guaraí contempla 14 municípios e deve beneficiar cerca de 120 mil habitantes. A proposta prevê a modalidade de concessão administrativa, em que a iniciativa privada será responsável por investir, construir e operar a estrutura, enquanto os municípios remuneram o serviço prestado.
A estimativa é de investimento de R$ 208,9 milhões ao longo de 30 anos, sem necessidade de aporte direto inicial do poder público municipal. Segundo os estudos apresentados, o modelo regionalizado é considerado a alternativa mais viável para atender à legislação federal sem comprometer financeiramente os municípios de menor porte.
Estão incluídos na proposta os municípios de Goianorte, Colmeia, Guaraí, Itaporã do Tocantins, Juarina, Miranorte, Miracema do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Centenário, Pedro Afonso, Santa Maria do Tocantins, Presidente Kennedy e Tupiratins.
Também participaram da audiência o prefeito de Santa Maria do Tocantins, Leonardo Noleto; o prefeito de Centenário, Focílides Carvalho; o prefeito de Colmeia, Pedro Clésio; a prefeita de Itaporã do Tocantins, Kéia Caponi; a vice-prefeita do município, Andreia Costa; o prefeito de Juarina, Manoel; e o vice-prefeito de Guaraí, Gleidson Bueno
A prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, destacou que o município vem sendo notificado por órgãos de fiscalização e controle devido à situação do lixão a céu aberto, e reforçou o compromisso da gestão em resolver o problema.
“Sabemos que esta é uma questão de saúde pública. Vamos trabalhar para dar uma solução definitiva e garantir mais qualidade de vida para nossa população”, declarou.
Estudo de regionalização
Durante a audiência, a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, sugeriu que fosse considerado o Estudo de Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Tocantins, apresentado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Financiado pelo Ministério das Cidades, o estudo apresenta arranjos intermunicipais para compartilhamento de infraestrutura e gestão de resíduos sólidos, prevendo microrregiões com aterros regionais e estações de transbordo.
Segundo Ellen Amaral, o projeto apresentado por Guaraí possui convergência com a proposta estadual, apresentando somente divergência em relação ao número de municípios atendidos. “Nosso Estudo de Regionalização irá contribuir e muito para fortalecer esta iniciativa de encerramento dos lixões e implantação de soluções modernas para o manejo adequado dos resíduos na região”, afirmou.
