O diretor-presidente interino da Eletronuclear, Alexandre Caporal, afirmou em entrevista ao g1 que a empresa está em um “nível de caixa totalmente baixo”. Por conta disso, explicou que a empresa só vai conseguir honrar seus compromissos por um período relativamente curto de prazo, de dois a três meses.
“Acho que a gente não passa muito mais que isso”, declarou Alexandre Caporal.
Segundo o presidente, a estatal não deve pedir aporte de recursos ao Tesouro Nacional para honrar seus compromissos financeiros, mas que será necessário que bancos públicos que emprestaram quase R$ 7 bilhões à estatal suspendam temporariamente a cobrança da dívida.
Sem essa interrupção, explicou ele, a empresa vai “sangrar até morrer”. Caporal define a situação da Eletronuclear como “crítica”.
🔎 O Tesouro Nacional é um órgão do Ministério da Fazenda responsável por gerenciar as finanças públicas, a dívida federal e os recursos arrecadados, atuando para garantir o equilíbrio fiscal do país e administrar o dinheiro de impostos e os gastos do governo.
🔎 Aporte é uma injeção de dinheiro. Nas estatais, o governo pode aportar recursos para cobrir déficits, financiar investimentos, capitalizar a empresa ou manter os serviços funcionando, especialmente aquelas que não geram receita suficiente para cobrir suas despesas.
A suspensão dos pagamentos, que já foi concedido por seis meses em 2024, daria fôlego financeiro para a Eletronuclear até que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina o destino da usina nuclear de Angra 3 – cujas obras estão paradas há cerca de 10 anos.
O serviço da dívida deve somar R$ 800 milhões neste ano, afirmou Caporal. Com os gastos em manutenção da usina, os valores totais com Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano.
“Não tem sentido fazer a Eletronuclear sangrar até potencialmente ter um colapso, porque R$ 1 bilhão de reais nenhuma empresa no mundo segura sem ter fonte de recurso para isso, por uma indefinição do governo [falta de definição do CNPE]. Ou vai vir a definição, ou vai vir o ‘stand still’. [suspensão da dívida] Porque chegou-se num patamar que não tem como suportar mais”, disse Caporal.
Negociações
Segundo Caporal, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) resiste à interrupção dos pagamentos diante da indefinição sobre Angra 3. Em 2024, a medida foi autorizada em função da expectativa de uma resolução para o projeto.
Caporal diz que sem uma sinalização clara sobre quando o impasse sobre Angra 3 poderá ser resolvido, o BNDES avalia que, do ponto de vista regulatório, a usina não existe.
Ele explicou que, devido à paralisação das obras da usina de Angra 3, a Eletronuclear teve de pedir empréstimos à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A única coisa que a gente precisa é exatamente Angra 3, que é o único ponto e o principal que a gente não tem, completamente exógeno na empresa e que não tem uma solução hoje. A gente está sendo cobrado pelo próprio governo. Então, bastaria o governo, que é também responsável pelo BNDES, pela Caixa, dar um ‘stand still’ para gente”, afirmou o presidente da Eletronuclear.
O g1 questionou o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a avaliação do CNPE sobre a situação de Angra 3, quando será a próxima reunião do colegiado e quando será pautada a decisão sobre Angra 3. Mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem.
O ministro Alexandre Silveira, do MME, sinalizou em outubro que deveria haver uma definição até o final de 2025.
Comparação com os Correios
Apesar de admitir a necessidade de suspender o pagamento de empréstimos, o diretor-presidente da estatal afirmou que não há “nenhuma comparação” com a situação dos Correios – que enfrenta forte crise financeira e pediu um empréstimos junto a bancos (com aval do Tesouro Nacional).
“A gente está numa situação muito distinta dos Correios porque a gente não precisa de uma injeção de recursos direta”, disse Caporal.
Independente do rombo causado pela paralisação das obras de Angra 3, os números da Eletronuclear também mostram dificuldades de caixa com as usinas já em operação, Angra 1 e 2.
Os custos de com pessoal, materiais, serviços e outros, ou seja, as despesas administrativas e operacionais da empresa, historicamente sempre estiveram acima do estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na composição das tarifas de Angra 1 e 2.
“Esse desequilíbrio era parcialmente coberto pela antiga controladora (União), que aportou cerca de R$ 5 bilhões entre 2015 e 2021. Após a privatização e a indisponibilidade orçamentária para aportes pela União, a Eletronuclear perdeu essa compensação, ampliando sua vulnerabilidade”, informou a estatal.
A empresa informou que vem implementando corte de despesas, ajustes em pessoal e terceirização a fim de reduzir gradualmente esse déficit.
“Além da maior eficiência em custos, está sendo buscado um reequilíbrio tarifário junto a Aneel para recebimento de tarifa mais adequada a realidade dos custos eficientes da Eletronuclear”, acrescentou.
➡️ Apesar de o dirigente da estatal negar a necessidade de um aporte de recursos por parte do Tesouro Nacional neste momento, essa possibilidade não foi totalmente afastada pelo governo federal.
➡️ O Relatório de Riscos Fiscais da União de 2025 do Tesouro Nacional, divulgado em novembro deste ano, aponta que não está descartada a possibilidade de que algumas empresas estatais não financeiras enfrentem dificuldades de caixa, citando a Eletronuclear entre elas.
“A ENBPar [controladora da estatal] está exposta ao risco de aporte por conta da situação da Eletronuclear, que demanda altos investimentos para Angra 1 e conclusão incerta de Angra 3”, diz o Tesouro Nacional, no relatório.
Outras fontes de receita
Caporal afirmou que espera receber, ainda no primeiro trimestre de 2026, cerca de R$ 1 bilhão do Fundo de Descomissionamento, um instrumento financeiro criado para garantir recursos destinados à desativação segura das usinas nucleares ao final de sua vida útil.
Embora nenhuma usina nuclear esteja sendo desativada neste momento, ele informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já reconheceu o direito da Eletronuclear ao ressarcimento, mas que a Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) vem resistindo a efetuar o pagamento.
Diante disso, o presidente da Eletronuclear informou que pretende ingressar, em janeiro, com um pedido de medida cautelar para viabilizar a liberação dos recursos.
“É muito óbvio que a gente vai receber esse valor, a questão é apenas o tempo. Deve levar um, dois ou três meses”, afirmou.
Os recursos que compõem o Fundo são arrecadados por meio das tarifas de Angra 1 e Angra 2, embutidos na conta de luz dos consumidores na forma de encargos setoriais.
Caporal defende que a retirada de parte desses recursos não compromete a segurança nuclear nem provoca desequilíbrio financeiro, uma vez que o Fundo é superavitário.
Segundo ele, o custo estimado para desativar Angra 1 e Angra 2 é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões e o fundo já acumula cerca de R$ 3,2 bilhões destinados a um processo que deverá ocorrer daqui a 40 ou 60 anos.
“Esses R$ 3 bilhões, com a própria remuneração ao longo do tempo, farão com que, daqui a 60 anos, quando o descomissionamento for necessário, o montante disponível seja muito superior aos R$ 7,5 bilhões estimados hoje”, concluiu.
O acordo recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) deve trazer algum alívio à empresa, mas não resolve sua situação fiscal. Isso porque o acordo prevê a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, que será feita de forma faseada.
