A Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) publicou, nesta quinta-feira, 28, no Diário Oficial do Município a partir da página 13, o Edital N.º 001/2025, que regulamenta o processo de escolha de diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. A seleção é voltada exclusivamente para servidores efetivos do quadro do magistério público municipal.
Conforme o edital, o processo de seleção será composto por três etapas: inscrição e homologação; apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar; e meritocracia conforme experiência profissional e capacidade técnica. O objetivo é assegurar a gestão democrática nas unidades educacionais, conforme estabelecem as Leis Municipais N.º 2.998/2023 (Plano de Cargos, Carreira e Salário – PCCR) e N.º 3.057/2024.
O mandato dos diretores terá duração de três anos, com possibilidade de uma recondução. Entre os requisitos para concorrer estão: possuir, no mínimo, três anos de exercício na rede municipal de Palmas, formação em licenciatura plena e não ter sofrido penalidades administrativas no último ano.
O edital contempla os cargos de diretores nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas municipais de ensino fundamental, incluindo as de tempo integral. Unidades conveniadas não fazem parte do processo, em razão de terem regramentos próprios de designação para o cargo.
O cronograma prevê que as inscrições dos candidatos ocorrerão entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, de forma on-line, pela plataforma Palmas Home School. Já a defesa oral dos Planos de Gestão será realizada de 6 a 17 de outubro, e a análise de títulos acontecerá em novembro. O resultado final está previsto para o dia 24 de novembro, e a designação oficial dos diretores será publicada em 1º de dezembro de 2025.
A seleção está sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do processo para escolha de Diretores das Unidades Escolares da rede municipal de ensino, conforme Portaria Gab/Semed 0288/25, também publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 28.
“A medida fortalece o princípio da gestão democrática no ensino público e garante transparência na escolha dos gestores escolares”, destaca a secretária municipal da Educação, Anice Moura.
