A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo importante para os motoristas, pois garante a manutenção do direito de dirigir um veículo, seja para uso particular ou de trabalho. Desde sua primeira emissão, a habilitação definitiva tem um prazo definido de até 10 anos de validade. Após o prazo estipulado de acordo com as características do motorista, é preciso buscar a renovação do documento para continuar dirigindo.
As regras para expedição e renovação da CNH são previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O que determina a validade é a data do exame médico; a CNH vencida segue como documento oficial de identificação.
Para saber o momento certo de renovar a CNH, basta conferir a data informada no documento, no campo “4b” do novo padrão da habilitação. Uma confusão comum diz respeito ao limite para uso da CNH: após a data informada, o motorista tem até 30 dias pra realizar todo o processo e obter a CNH atualizada.
A Lei 14.071/2020 trouxe grande mudança em relação à validade da CNH. Desde abril de 2021 que a CNH tem os seguintes prazos de validade:
- 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos;
- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Vale lembrar que o médico pode conceder validade menor do exame para o motorista, caso ache necessário.
Como renovar a CNH?
Para renovar a CNH, o passo inicial é buscar o site oficial do órgão de trânsito do estado em que o motorista reside. Um ponto importante é manter o endereço atualizado no sistema do Detran. A falta dessa atualização antes do exame médico pode resultar na entrega da CNH no endereço antigo.
Para a renovação on-line, basta acessar o site do Detran e buscar pela opção “Solicitar Renovação da CNH” e preencher os dados solicitados. Posteriormente, o órgão vai emitir um boleto com taxa oficial para impressão e indicará uma clínica médica credenciada.
Em seguida, o motorista deve buscar o estabelecimento indicado para realizar os exames médico e psicotécnico. O exame psicotécnico é obrigatório apenas para quem exerce atividade remunerada e tem o ‘EAR’ indicado na carteira. Após esses procedimentos, a CNH será enviada ao endereço do condutor. Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pode tornar obrigatório o teste psicotécnico para todos os motoristas.
Quanto custa renovar a CNH?
Assim como tirar a habilitação, renovar a CNH também implica em custos. Os valores variam de acordo com cada estado. Em Minas Gerais, por exemplo, a taxa do Detran é de R$ 126,71. O exame médico, obrigatório para todos os condutores em processo de renovação, custa R$ 211,78. Esse valor é pago diretamente na clínica.
Se motorista possuir EAR na CNH, é preciso fazer também o exame psicológico que representa custo extra de R$ 211,78. Em caso de repetência, tanto para o médico quanto para o psicológico, há o valor de R$ 84,70.
Procure pelo site do Detran do seu estado para ter acesso aos valores do processo.
Emissão e Entrega da CNH
A CNH física será enviada ao endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo. O condutor pode verificar o envio pelos Correios no site do Detran. No entanto, uma forma mais atual e prática é conferir a versão digital.
A habilitação online fica disponível no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. Após pagar as taxas devidas e ser aprovado no exame, o documento atualizado aparece no app em até três dia.
Consequências do Vencimento da CNH
A CNH é considerada vencida após 30 dias corridos da data de validade. Esse é o período que o CTB entende como suficiente para cumprir todas as etapas da renovação. Na pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, o prazo foi suspenso. No entanto, o limite convencional já voltou a vigorar.
Caso o motorista seja flagrado com CNH vencida, comete uma infração gravíssima. Ele perde 7 pontos na carteira e deve pagar multa de R$ 293,47. O carro ficará retido até que apareça um outro motorista habilitado.
Não há nenhuma multa ou data limite para renovar a CNH. Porém, após 30 dias do vencimento, o condutor não pode dirigir um veículo.
Exames e Procedimentos Adicionais
Além dos exames médico e psicotécnico, alguns motoristas podem estar sujeitos ao exame toxicológico, especialmente aqueles habilitados nas categorias C, D ou E. Este exame deve ser realizado antes do exame médico, com intervalo máximo de 90 dias entre eles. O toxicológico deve ser feito a cada dois anos e meio, independente da validade da CNH.
Motoristas que fazem uso de medicação controlada precisam passar por uma avaliação psicológica. Essa avaliação é obrigatória para quem exerce atividade remunerada ligada ao transporte.
