O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu marcar uma reunião técnica no dia 5 de agosto com o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste, para discutir possibilidades para adequações para o rastreio das emendas parlamentares em contas bancárias. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (19).
Para a reunião, o ministro levou em consideração uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União que constou limitações de contas bancárias para o rastreio e transparência das emendas parlamentares.
Consta na decisão que, em 18 de fevereiro, Dino determinou ao Banco do Brasil e à Caixa a realização de “adaptações técnicas necessárias à inclusão, nos extratos bancários, de informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais de emendas parlamentares”.
Em outro relatório, a CGU informou que os bancos realizaram aprimoramentos, mas que ainda não alcançavam aos pedidos solicitados.
Segundo o órgão, “é necessário estabelecer um modelo de conta-corrente específica que permita rastrear, por meio de extratos bancários, as movimentações financeiras associadas a cada emenda, bem como a aplicação dos recursos em cada etapa dos projetos contemplados”.
A CGU ainda sugeriu que as instituições financeiras disponibilizem dados relativos às contas correntes ligadas à execução de emendas em formato estruturado e acessível ao governo federal.
“Esse requisito é necessário para permitir o cruzamento com outras bases de dados públicas e possibilitar o monitoramento do ciclo completo de execução orçamentária, financeira e física das emendas”, justifica o relatório.
“Designo para o dia 05 de agosto de 2025, às 15h, neste STF, em local a ser posteriormente informado nos autos, Reunião Técnica com representantes da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste, com o fim de construir caminhos de adequação das soluções tecnológicas desenvolvidas pelas referidas Instituições Financeiras, à vista das limitações persistentes”, determina o ministro.
Audiência sobre emendas
O ministro já havia determinado para a próxima sexta-feira (27) a realização de uma audiência pública para discutir sobre as emendas impositivas e reunir contribuições técnicas que ajudem nas ações em andamento na Corte.
Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata sobre as emendas.
A audiência será presidida pelo próprio relator, com apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC), ambos do STF.
Desde o fim do ano passado, Dino encabeça no STF a discussão sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, especialmente os repasses que podem ser feitos por Pix.
