O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que investigue possíveis crimes em torno de emendas parlamentares enviadas para pelo menos 34 ONGs e instituições do terceiro setor.
Em decisão publicada nesta terça-feira (11/11), Dino cobra a responsabilização e punição de agentes por má aplicação de emendas parlamentares. Segundo o ministro, estima-se que a má gestão do dinheiro público causou um prejuízo em torno de R$ 15,8 milhões.
“A má aplicação dos recursos resultou em dano ao erário estimado em R$ 15,18 milhões, cerca de 4,5% do total auditado, comprometendo a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa”, diz um trecho do despacho.
A medida determinada por Flávio Dino baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre instituições que receberam recursos públicos via emendas parlamentares: cerca de R$ 2,3 bilhões.
O relatório verificou fragilidades na execução dos recursos por parte das instituições destinatárias: baixa capacidade técnica das entidades, planos de trabalho genéricos e sem detalhamento suficiente, dificuldades de fiscalização pelos órgãos repassadores e contratações sem especificações adequadas de itens e custos.
Na decisão, Dino também determina que a CGU envie um novo relatório à Polícia Federal para que “sejam tomadas as providências devidas no âmbito de sua competência, fazendo-se a juntada em inquéritos já existentes ou instaurando novos, a critério da autoridade policial”.
As medidas devem servir para recuperar dinheiro gasto por meio de emendas parlamentares de forma irregular.
Outro trecho do texto estabelece um prazo para que as medidas sejam tomadas. “Oficie-se o advogado-geral da União para que constitua Grupo de Trabalho, ou organismo similar, no prazo de 15 dias corridos, com o fim específico de coordenar as providências necessárias e cabíveis, à luz dos relatórios da CGU, para que ocorra a responsabilidade civil e administrativa em relação ao exposto”.
Desde que assumiu uma cadeira na Suprema Corte em 2024, Dino tem cobrado transparência em relação ao destino de emendas parlamentares destinadas a estados e municípios por deputados e senadores. Ele chegou a suspender os repasses por falta de informações sobre o destino final do dinheiro.
