O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população, começa a valer nesta terça-feira (5/5). A iniciativa vai conceder descontos em dívidas e provocar o refinanciamento com juros mais baixos, limitados a 1,99% ao mês.
O programa atua em linhas diferentes:
- Desenrola Famílias: renegociação de dívidas atrasadas, uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), consignado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e consignado público;
- Desenrola Fies;
- Desenrola Empresas: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e Programa Acredita (ProCred); e
- Desenrola Rural.
No caso do desenrola famílias, são elegíveis as dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). Podem participar as pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
A adesão ao programa deve ser realizada diretamente pelo interessado junto ao banco. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os grandes bancos estão todos participando do programa, além de vários outros de menor porte.
O acionamento da instituição financeira deve ser realizado, preferencialmente, por meio de aplicativo bancário para evitar possibilidade de fraudes.
“Estamos falando da grande maioria da população. (…) Ao fazer esse recorte, eu otimizo o recurso que está sendo mobilizado, garanto uma taxa de juros menor, busco a eficiência do programa e atendo a mais de 90% da população brasileira, me parece razoável esse recorte”, justificou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O desconto aplicável depende do tipo de dívida e também do período de atraso. No caso de crédito pessoal, o desconto parte de 30% e vai a até 80%. Em se tratando de rotativo no cartão de crédito, o alívio no débito parte de 40% e vai a até 90%. Em ambos os casos, o desconto aumenta de acordo com o tempo de dívida vencida.
Quem aderir ao novo Desenrola vai ficar impedido de realizar apostas on-line pelo prazo de 12 meses. Outro detalhe do programa é que nomes com dívidas de até R$ 100 terão a negativa retirada.
A projeção do Planalto é de que sejam beneficiadas até 20 milhões de pessoas no grupo das famílias, 15 milhões entre os contratos consignados, 700 mil servidores, 1,5 milhão de estudantes que devem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de 800 mil agricultores no Desenrola Rural.
Regras
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%;
- Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
- Até 48 meses de prazo;
- Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
- Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
- Garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
FGTS
Essa alternativa de usar o FGTS no programa estará disponível para os trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos mensais, ou seja, R$ 8.105. Ao aderir ao novo Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar, parcial ou integralmente, as dívidas.
No entendimento do governo federal, o requisito de só poder acessar o FGTS após renegociar a dívida no programa protege o trabalhador, porque obriga a instituição financeira a conceder os descontos mínimos na dívida original. Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
Fies
Os estudantes que tenham débitos no Fies não pagos há mais de 90 dias poderão ter desconto total em juros e multas e ainda 12% sobre o valor principal. No caso de parcelamento, o que pode ser feito em até 150 vezes, há o desconto da totalidade dos juros e multas.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Desenrola empresas
No caso de empresas, as mudanças variam de acordo com o faturamento. Aquelas com movimentação de até R$ 360 mil por ano, a carência máxima vai passar de 12 para 24 meses e o prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses. O valor total do crédito vai passar de 30% para 50% do faturamento, com novo teto em R$ 180 mil.
Em relação às empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano, a carência máxima vai passar de 12 para 24 meses, e o prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses. O valor total do crédito vai passar de 30% para 50% do faturamento, com novo teto em R$180 mil. O valor do crédito sobe de R$250 mil para R$500 mil.
Rural
No caso do Desenrola Rural, ficará permitido que mais agricultores familiares renegociem e liquidem dívidas antigas, sobretudo os de baixa renda. A adesão ficará aberta até 20 de dezembro de 2026, período no qual o governo federal espera alcançar mais 800 mil agricultores familiares.
Mecanismo
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO garanta o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
O pacote para enfrentar o endividamento das famílias inclui aporte de até R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), dos quais R$ 2 bilhões já estão disponíveis.
Está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), que pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões a mais para o fundo.
Com os R$ 8 bilhões do FGO, o governo acredita ser possível renegociar R$ 42 bilhões em dívidas.
