A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve alegar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o ex-presidente não chegou a pedir asilo político ao governo da Argentina.
Os advogados de Bolsonaro têm até 20h34 desta sexta-feira (22) para explicar os descumprimentos de medidas cautelares e o risco de fuga do Brasil para o país vizinho.
Na última quarta-feira (20), Moraes deu 48 horas para que os advogados se manifestem formalmente sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” identificadas pela PF (Polícia Federal).
Na quinta (21), a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e disse que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.
Segundo apurou a CNN, o pedido de asilo na Argentina, encontrado pela PF (Polícia Federal) no celular do ex-presidente, foi “descartado” antes de ser enviado ao governo de Javier Milei.
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro teria recebido o documento como uma “sugestão” de aliados. No entanto, a defesa alega que o ex-presidente teria descartado o material, sem dar qualquer andamento à possibilidade de pedir asilo político ao país vizinho.
Entenda
Relatório final da PF, divulgado nesta semana, apontou a existência de um documento no celular apreendido do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo teor é um pedido de asilo político para o governo da Argentina.
Nomeado como “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO”, o arquivo foi criado pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A mulher também aparece como a última autora. O documento foi salvo no aparelho telefônico do ex-presidente na tarde do dia 10 de fevereiro de 2024.
Dois dias antes disso, a PF havia deflagrado a “Operação Tempus Veritatis” com o objetivo de apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente era um dos principais investigados pela ação e precisou entregar seu passaporte na ocasião.
A minuta de asilo político possui 33 páginas, está escrita no nome de Jair Bolsonaro e tem como destinatário o presidente da Argentina, Javier Gerardo Milei. O arquivo diz que o brasileiro é perseguido por motivos e delitos essencialmente políticos. Além disso, ressalta que o antigo chefe do Executivo temia por sua vida.
“Eu, Jair Messias Bolsonaro, solicito à Vossa Excelência [Milei] asilo político na República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro, e por preencher todos os requisitos legais, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desse requerimento”, diz a carta.
A PF ressaltou que, dois meses antes da última edição do arquivo, o ex-presidente viajou para a Argentina entre os dias 7 e 11 de dezembro para acompanhar junto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a posse do atual mandatário argentino.
Há espaço para a assinatura de Jair Bolsonaro e a inserção da data em que o documento seria enviado para Milei. Apesar disso, o governo argentino negou ter recebido pedido de asilo político do ex-presidente Jair Bolsonaro.
