Em coletiva de imprensa em Brasília (DF) nesta terça-feira (19) o ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram que os cursos de Medicina mal avaliados poderão sofrer uma série de penalidades a partir de 2026 caso não se adequem às exigências impostas. Inclusive, dependendo das circunstâncias, os cursos poderão ser fechados pelo MEC (Ministério da Educação).
O anúncio faz parte de um pacote de decisões em prol da melhoria dos cursos de Medicina no país, uma vez que houve um aumento expressivo da oferta entre 2017 e 2022 e a pasta vê a necessidade urgente de que essas graduações sejam bem supervisionadas e avaliadas.
O primeiro passo foi dado com a criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Mais de 96 mil estudantes se inscreveram na prova da primeira edição, que acontecerá no próximo dia 19 de outubro. O Enamed segue os moldes do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que avalia o desempenho dos estudantes nos cursos de graduação.
Supervisão estratégica
O MEC, por meio da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), utilizará os resultados do Enamed para subsidiar uma supervisão estratégica a partir de 2026.
Todos os cursos de Medicina com desempenho abaixo do esperado no Enamed 2025 (faixas 1 e 2 do indicador, que vai de 1 a 5) entrarão em supervisão. Nesses casos, as instituições de ensino superior serão convocadas a prestar esclarecimentos e estarão submetidas às seguintes medidas cautelares:
- Impedimento de ampliação de vagas;
- Suspensão de novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil);
- Suspensão da participação do curso no ProUni (Programa Universidade para Todos;
- Suspensão da participação do curso em outros programas federais de acesso ao ensino superior;
- Redução de vagas para ingresso (cursos abaixo de nota 2);
- Suspensão de ingresso de novos estudantes (cursos com nota 1).
O que as instituições de ensino deverão fazer?
As instituições de ensino que forem submetidas a uma medida cautelar terão o prazo de 30 dias após a notificação do MEC para apresentar defesa. Os resultados do Enamed 2026 terão impacto direto no agravamento ou na suspensão das medidas cautelares no processo de supervisão já instaurado.
Ao final do processo, o MEC poderá desativar o curso ou reduzir as vagas. Em qualquer fase do processo, ainda poderá haver visita de verificação in loco.
Visitas presenciais
Em 2026, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) realizará visitas in loco em todos os cursos de Medicina do país, sem aviso prévio, utilizando instrumentos de avaliação aperfeiçoados, com maior foco no desenvolvimento das atividades práticas, nos laboratórios, na integração do curso com sistemas de saúde locais e na inserção dos estudantes nos diferentes cenários de prática. Trata-se de medida inédita e que tem o objetivo de realizar o diagnóstico abrangente da oferta da formação médica no sistema federal de ensino.
O MEC também fará a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina. “Nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de Medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos. Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos”, pontuou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Enamed
Os resultados do Enamed serão divulgados em dezembro de 2025. A participação no exame é obrigatória para os estudantes concluintes dos cursos de graduação em Medicina (6º ano) inscritos no Enade e é componente curricular dos cursos de graduação.
A partir de 2026, o exame será aplicado anualmente para o 4º e o 6º ano (pré-internato), para acompanhamento sistemático da formação médica. A prova antes do internato permite correções, além de garantir mais qualidade na formação e segurança para a população. A nota dos estudantes do 4º ano no Enamed valerá 20% da nota do Enare (Exame Nacional de Residência).
Enare
A edição do Enare deste ano traz novidades: além de instituições públicas, participam instituições privadas com ou sem fins lucrativos que ofertam programa de residência médica e/ou programa de residência multiprofissional e em área profissional da saúde, reconhecidos pelo MEC e que possuam vagas autorizadas com financiamento de bolsas de residência.
O Enare 2025 também é constituído por única etapa obrigatória, de caráter eliminatório e classificatório — exame escrito (prova objetiva) —, que corresponderá a 100% da nota final.
