A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou nesta terça-feira (26) convocar Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O colegiado também aprovou a convocação de dez ex-presidentes do instituto e do empresário do setor da saúde Maurício Camisotti — ele é investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações ligadas a beneficiários.
Após negociação da base governista com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi acordado que ministros e ex-ministros seriam alvo apenas de convites e não de convocações — de presença obrigatória.
A CPMI decidiu convidar todos os ex-ministros da Previdência a partir de 2015, entre eles: Carlos Lupi, que comandou a pasta de 2023 a maio deste ano; Onyx Lorenzoni, ministro entre julho de 2021 e março de 2022; Carlos Eduardo Gabas, que esteve no cargo em duas ocasiões, em 2010 e 2015; e José Carlos Oliveira, que ocupou a vaga de março a dezembro de 2022 e também presidiu o INSS.
O ex-ministro da Economia Paulo Guedes, do governo de Jair Bolsonaro (PL), ficou de fora da lista. Na gestão dele, o ministério foi extinto e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho era vinculada à pasta da Economia.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os ex-ministros que não comparecerem após o convite do colegiado poderão ser alvo de convocação.
A pauta inicial da reunião incluía 35 itens, mas, segundo o relator, novos pedidos foram incluídos e aprovados, como a convocação do “careca do INSS”. Os requerimentos foram aprovados em bloco e de forma simbólica, após acordo negociado. A comissão ainda não divulgou todos os pedidos aprovados.
Na reunião desta terça, o colegiado também aprovou o plano de trabalho do relator. Ele propôs como recorte inicial que as investigações mirem o período a partir de 2015.
As investigações vão incluir o período do segundo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) até a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa forma, os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro também devem ser alvo do colegiado.
Outros requerimentos
Foram aprovados ainda as convocações do ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda Marcelo Abi-Ramia Caetano; e representantes da Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e DPU (Defensoria Pública da União).
A pauta também inclui pedidos de informações para PF, CGU, DPU, TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério da Previdência Social, além de requisições de servidores de outros órgãos para auxiliar nos trabalhos da comissão.
Veja a lista de pessoas alvos de convocações aprovadas:
- Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU;
- Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal;
- Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU;
- Eli Cohen, advogado;
- Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda;
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do INSS;
- Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS;
- Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do INSS;
- Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do INSS;
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS;
- Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS;
- Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do INSS;
- Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do INSS;
- Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS.
