A partir de março, contribuintes que entregarem a declaração completa do Imposto de Renda (IR) 2024 poderão destinar até 6% do valor devido a fundos municipais, estaduais ou nacionais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos. No Tocantins, instituições públicas e entidades civis uniram-se em uma campanha para sensibilizar a população a direcionar parte do imposto pago ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e a iniciativas que beneficiam a terceira idade.
A iniciativa foi articulada em reunião realizada na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas, na última quarta-feira, 26. Participaram do encontro representantes de secretarias estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), da Advocacia Geral da União (AGU), de prefeituras e de centros universitários. O objetivo é ampliar a destinação de recursos para políticas públicas que atendem a grupos vulneráveis.
Potencial subutilizado
Dados da Receita Federal mostram que, no ano-base de 2023, apenas 0,4% dos R$ 12,8 bilhões que poderiam ser destinados a programas de proteção a crianças, adolescentes e idosos foram efetivamente repassados. Isso representou R$ 288,9 milhões, valor considerado baixo diante do potencial disponível. “Com a destinação dos recursos por meio da declaração, o dever de pagar impostos se transforma em ato de participação democrática no processo de execução de políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas”, destacou o promotor Sidney Fiore, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO.
Para direcionar parte do Imposto de Renda, o contribuinte deve optar pela declaração completa e indicar, no momento de finalizar o documento, o percentual que deseja destinar. Até 3% podem ser direcionados ao FIA, e outros 3% a fundos municipais ou estaduais do idoso, totalizando 6% do valor devido. O montante destinado será devolvido ao contribuinte no lote de restituição, com correção monetária.
No Tocantins, os recursos são administrados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais do Idoso. No entanto, o promotor Sidney Fiore alertou que, para receber os valores, as prefeituras precisam estar regularizadas na Receita Federal. Atualmente, apenas 70 dos 139 municípios tocantinenses estão aptos a receber as doações.
A campanha conta com o apoio de diversas instituições. A presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/TO, Elizete Resplandes, destacou a importância da mobilização. “É um trabalho conjunto de suma importância para a proteção de quem precisa de atenção e cuidado. Somos mais de 14 mil advogadas e advogados no Tocantins. Que possamos, com o apoio da nossa Direção, sensibilizar colegas para que realizem as doações, as destinações do imposto”, afirmou.
O diretor administrativo do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), Gilberto Dias Corrêa, também se mostrou entusiasmado com a campanha. “Vamos aguardar o envio do material pelo Ministério Público e acionar nosso setor de Comunicação para replicar todo o conteúdo. Vamos sensibilizar o maior número de pessoas por essa causa”, afirmou Corrêa. As peças de divulgação serão encaminhadas pelo Caopije/MPTO com base em campanha produzida pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do MPTO.\
Campanha institucional
Notícias, vídeos, peças para as redes sociais e outros materiais estão em produção pela Ascom/MPTO, sob coordenação da assessora de Comunicação da instituição, a jornalista Denise Soares. “O trabalho conjunto vai ser primordial para o sucesso da iniciativa voltada ao benefício de crianças, adolescentes e idosos. Como foi explicado na reunião, o material será disponibilizado para a rede de entidades parceiras, podendo ser veiculado em meios de divulgação institucional e para o público geral de cada órgão”, detalhou Soares.
