As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 32,4 bilhões em outubro deste ano, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (28).
🔎 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de déficit primário.
🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
- Segundo o Banco Central (BC), houve piora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 36,9 bilhões.
- Esse também foi o pior resultado, para outubro, desde 2023, mês em que houve um saldo positivo de R$ 14,8 bilhões. Os valores não foram ajustados pela inflação.
Veja abaixo o desempenho que levou ao superávit das contas em outubro deste ano:
- governo federal registrou saldo positivo de R$ 36,2 bilhões;
- estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 3,6 bilhões;
- empresas estatais apresentaram déficit de R$ 150 milhões.
Parcial do ano
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 46,9 bilhões — o equivalente a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 56,7 bilhões (0,58% do PIB).
No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 63,4 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um déficit de R$ 66,4 bilhões nos dez primeiros meses de 2024.
- Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas.
- Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, que reúne as regras de equilíbrio para as contas públicas, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
- Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 43,3 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 81,5 bilhões nas contas do setor público em outubro.
➡️No acumulado em 12 meses até outubro, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,02 trilhão, ou 8,18% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 987,2 bilhões (7,88% do PIB) em doze meses até outubro deste ano.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado subiu 0,5 ponto percentual em outubro deste ano, avançando para 78,6% do PIB — o equivalente a R$ 9,9 trilhões.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do FMI é adotado internacionalmente.
➡️Este é o maior nível para a dívida pública desde outubro de 2021, quando a dívida somava 79,5% do PIB.
➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seja, em pouco mais de dois anos e meio, a dívida já avançou 6,9 pontos percentuais.
➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), conceito internacional — que considera os títulos públicos na carteira do BC —, o endividamento brasileiro foi bem maior em outubro: 91,1% do PIB.
➡️Em cerca de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando próxima de nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI).
DÍVIDA POR BLOCOS ECONÔMICOS EM 2024
% DO PIB (CONCEITO DO FMI)87,787,7108,5108,5123,2123,269,569,5707045,445,460,460,487,387,3ZONA DO EUROAVANÇADASG7EMERGENTESAMÉRICA LATINAORIENTE MÉDIO E ÁSIA CENTRALÁFRICA SUBSAARIANABRASIL050100150
Fonte: FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
- a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
- a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
- o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos.
🔎Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.
Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 93,5% do PIB em 2034 (pelo conceito brasileiro) — patamar distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.
➡️Pelo conceito adotado pelo FMI, a dívida brasileira superaria 100% do PIB em 2034.
